01/08/2006
"Os contratos utilizam-se obrigatoriamente da Lei de Licitações, que não permite down-payments, ou pagamentos adiantados, nem uma justa repartição de riscos tecnológicos entre contratado e cliente", diz Himilco de Castro Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Eis a entrevista com Himilcon de Castro Carvalho: Defesa@Net: O senhor poderia dar um breve panorama sobre a realidade da indústria espacial brasileira na atualidade? Himilcon: A indústria espacial brasileira tem participado, desde 1986, quando do início do projeto MECB (Missão Espacial Completa Brasileira), do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), sendo que as taxas de participação da indústria nacional no PNAE, desde esta época, mantêm-se estáveis em torno de 20 a 30%. A base industrial é formada essencialmente por pequenas e médias empresas (PME) fornecedoras de equipamentos e subsistemas - em geral não recorrentes - e em alguns casos, integradoras de sistema, ao menos parcialmente, como no caso da Plataforma Multimissão (PMM). O mercado é quase que restrito ao cliente governamental, com poucos contratos, obrigando à maioria das empresas a fornecer serviços e produtos a outros setores além do espacial. Além disso, os contratos utilizam-se obrigatoriamente da Lei de Licitações, que não permite down-payments, ou pagamentos adiantados, nem uma justa repartição de riscos tecnológicos entre contratado e cliente, como nos contratos do tipo cost plus, inclusive com incentivos, praticados nos EUA e Europa. Essa situação acarreta, por vezes, a necessidade de obtenção de financiamentos por parte das empresas para iniciar as atividades do contrato o que encarece ainda mais os produtos, reduzindo a quantidade de contratos. A isso acrescentem-se as taxas e impostos de importação que incidem sobre os componentes eletrônicos e eletromecânicos de qualidade espacial. Defesa@Net: Qual é a opinião da AEB sobre as aquisições de indústrias aeroespaciais brasileiras por grupos estrangeiros? Himilcon: Essas aquisições, se adequadamente articuladas, têm potencial para trazer benefícios no sentido de que poderão agregar conhecimento e competências às empresas brasileiras, e poderão servir de ponte para o mercado internacional. Entretanto, tratando-se de um setor estratégico, o governo não pode deixar de promover ações que fortaleçam e tornem sustentável a base industrial brasileira na área espacial. Defesa@Net: Recentemente, parlamentares da Bélgica, cujo setor industrial espacial é basicamente formado por cerca de 40 pequenas e médias indústrias, portanto, similar ao brasileiro, revelaram certa preocupação com os movimentos de consolidação que ocorrem no mercado espacial mundial, envolto em uma série de fusões e aquisições. O receio é de que estas indústrias e empresas de menor porte sejam as primeiras e principais prejudicadas na eventualidade de se criar um monopólio espacial europeu. Não existe alguma preocupação do governo federal, por meio da Agência Espacial, dos reflexos que eventuais consolidações e aquisições no país possam causar à incipiente indústria aeroespacial nacional? Himilcon: Países pequenos, como a Bélgica, não possuem prime contractors, mas apenas pequenas e médias empresas (PMEs). No caso da formação de uma única grande empresa européia, esta tenderia a verticalizar a produção, não somente integrando sistemas, mas também produzindo equipamentos e subsistemas, que hoje são objeto de sub-contratações junto às PMEs, que sofreriam, então, com perda de contratos e redução de empregos. No caso brasileiro, é importante termos empresas capazes de exercer a função de "arquitetos industriais" ou prime contractors, que assumirão responsabilidade pelo desenvolvimento de sistemas completos, seja de lançadores, satélites ou equipamentos de solo. Essas empresas, formadas por fusões ou consórcios, deverão desenvolver essa competência de "engenharia de sistemas", e nesse sentido, os parceiros internacionais são peça importante. Defesa@Net: O orçamento do Programa Espacial Brasileiro sofreu consideráveis aumentos nos últimos anos, particularmente após o acidente com o VLS-1 V03 em agosto de 2003. Em tese, quanto mais recursos para os projetos espaciais, maior o número de contratos para fornecimento de componentes e serviços. Qual é a política da AEB para a capacitação industrial no setor espacial? Himilcon: Essa capacitação tem sido construída com os contratos do Programa, que envolvem fornecimento de equipamentos e subsistemas para os foguetes e satélites, e que têm promovido o desenvolvimento de tecnologias críticas, tais como as câmeras do satélite CBERS-2B, e futuramente, motores a combustível líquido. Com esses contratos busca-se qualificar a indústria nacional, para fornecimento não só de equipamentos e subsistemas, mas também de sistemas completos de satélites e lançadores. Além disso, a AEB investe em programas de melhoria da qualidade, normalização e certificação de produtos espaciais. Defesa@Net: A AEB tem buscado adotar a política de contrapartidas econômicas, comerciais e tecnológicas (os chamados offsets) comumente utilizadas pelo Ministério da Defesa, particularmente pelo Comando da Aeronáutica? Existem estudos acerca da aplicabilidade deste tipo de instrumento para o desenvolvimento industrial do setor espacial brasileiro? Himilcon: As contrapartidas (offsets) ocorrem, em geral, por ocasião de grandes contratos internacionais, não realizados necessariamente pela AEB. O setor espacial pode, entretanto, beneficiar-se desse mecanismo dado que o país fornecedor do contrato deverá, por exemplo, realizar compras de produtos brasileiros. Nesse caso, a indústria espacial nacional vai se beneficiar se puder oferecer produtos atrativos. Mas esta não é a única maneira de se utilizar as contrapartidas. Elas podem envolver transferência de tecnologia, que beneficiará não só a indústria, mas também os setores governamental e acadêmico. O importante, aqui, é buscar, identificar e aproveitar essas oportunidades, que são provocadas pelo governo, mas não apenas no Mistério da C&T ou no Ministério da Defesa, mas em muitos outros ministérios. Trata-se de promover maior articulação entre os próprios órgãos governamentais.