28/04/2005
Relatorio do TCU recomenda a instalacao imediata de equipamentos ja' adquiridos (e com o prazo de garantia ja' vencido) que custaram cerca de R$ 300 mil pagos com dinheiro publico. Se depender do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), acabou o bloqueio politico-financeiro que, desde 2001, impede o pleno funcionamento do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais (CRSPE), em Santa Maria. Na ultima quarta-feira, o pleno do TCU recomendou ao MCT e 'a direcao do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que concluam as obras no centro espacial, renovem os convenios com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), contratem funcionarios, instalem os equipamentos ja' adquiridos e repassem o dinheiro destinado pelo Congresso Nacional para a implantacao do centro. A conclusao e autonomia financeira do centro espacial tem sido solicitadas ao ministro da C&T, Eduardo Campos, pela UFSM, Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores da regiao e ate' pelo governador do Estado, Germano Rigotto. Ate' agora, o ministro que ja' disse ser favoravel 'a descentralizacao da pesquisa espacial nao foi alem de promessas. Campos criou, ano passado, uma comissao para avaliar o CRSPE. Prometeu uma definicao para o dia 6 de dezembro, mas quase cinco meses depois, ainda nao bateu o martelo. No dia 24 de fevereiro, a chefe de gabinete de Campos, Mari Machado, disse ao Diario que a estacao de rastreio de imagens de satelites, uma das reivindicacoes do centro, seria feita. Mas nao definiu prazo. Na mesma data, a chefe de gabinete descartou a subordinacao direta do centro espacial ao MCT, saindo da influencia direta da direcao do Inpe. Agora, o relatorio do TCU deve forcar o ministro a tomar uma posicao. O documento derruba a argumentacao do Inpe e do MCT, de que a implantacao do centro espacial precisava ser revista, como apontam os dois relatorios de avaliacao recentemente produzidos. De acordo com o documento do TCU, 'o papel do centro espacial nao pode ser redefinido apenas por decisoes administrativas, uma vez que faz parte do Programa Nacional de Atividade Espaciais (Pnae) e do Plano Plurianual'. O relatorio tambem critica a distribuicao das unidades de pesquisa do MCT, que estao 78% na regiao Sudeste e 0% na regiao Sul. 'Afigura-se indiscutivel a importancia do centro', afirma o relatorio, sobre a unidade de Santa Maria. Quanto 'a instalacao da estacao terrena de rastreio de satelites, o documento coloca que o projeto que ja' recebeu mais de R$ 16 milhoes nao pode ser paralisado sem justificativas explicitas, inclusive ao Congresso Nacional. O texto do TCU recomenda a instalacao imediata de equipamentos ja' adquiridos (e com o prazo de garantia ja' vencido) que custaram cerca de R$ 300 mil pagos com dinheiro publico. Os ministros sugerem tambem a necessidade de resolver a deficiencia de recursos humanos (estava previsto concurso publico para 107 funcionarios), a renovacao do convenio com a UFSM que permite o uso de laboratorios e intercambio de pessoal com o centro espacial, e a definicao da area para a construcao da estacao terrena de controle de satelites, ja' liberada pela UFSM, no distrito de Pains. Para o chefe do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais (CRSPE), Nelson Schuch, um dos idealizadores do projeto e responsavel pela sua implantacao, a posicao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) sobre o centro mostra que 100% das acoes feitas em Santa Maria estao corretas. - O TCU reconhece a integridade das acoes e a importancia do centro espacial para a regiao. Tentaram fazer de tudo para que eu desistisse mas, contra todas as pressoes politicas e adversidades, conseguimos continuar. Valeu a pena fazer este esforco desabafou Schuch. O desabafo do responsavel pela implantacao do centro espacial se refere as grandes dificuldades financeiras e de autonomia para o projeto. Apesar de estar trabalhando dentro de um enorme predio construido com alta tecnologia, o centro nao tem moveis. Ano passado chegou a faltar dinheiro para pagar agua e luz. O auditorio e' uma peca de tijolos e nao ha' elevadores. Mas o pior e' a falta de pessoal. As centenas de salas estao na sua maioria desocupadas. Mesmo assim, em 2004 foram publicados 132 trabalhos cientificos. Para o reitor da UFSM, Paulo Sarkis, a decisao dos ministros do TCU cobrando providencias do MCT foi importante para Santa Maria. - A decisao e' favoravel ao desenvolvimento de Santa Maria, pois recomenda alocar pessoal, recursos e renovar convenios da universidade com o Inpe afirmou Sarkis. Mesmo ressalvando que a transformacao do centro espacial em um instituto de pesquisas ligado diratamente ao MCT nao foi abordada no relatorio do TCU, Sarkis considera que se todas as recomendacoes do tribunal forem cumpridas, a situacao da pesquisa espacial em Santa Maria tem tudo para melhorar. (Carlos Dominguez, 'Diario de Santa Maria')