07/04/2005
Ha' poucas semanas, a comunidade que atua nos programas e projetos do Programa Espacial Brasileiro foi tomada de surpresa pela decisao orcamentaria de centralizar na Agencia Espacial Brasileira (AEB), os orcamentos dos projetos sob responsabilidade de execucao do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dentro do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Para este ano estes recursos sao da ordem de R$ 80 milhoes e equivalem a mais de 80% do orcamento do Instituto. A rigor esta surpresa esta' atrasada, pois a nova distribuicao orcamentaria podia ser verificada nos numeros do orcamento de 2005 mostrados pelo site do Ministerio do Planejamento desde 15 de Janeiro, pelo menos. Alem disto, esta foi uma decisao tomada pelo Congresso ao analisar o orcamento enviado pelo Executivo no ano passado. As criticas sao principalmente em dois pontos. Aumento da burocracia para o repasse dos recursos e perda de autonomia para a execucao do orcamento. Nao creio que a primeira seja suficiente para superar os possiveis beneficios da medida. E quanto 'a perda de autonomia para a execucao orcamentaria no Inpe, considero esta como uma das causas que justificam a mudanca. A AEB foi criada para ser a coordenadora do Programa Espacial Brasileiro. Isto ate' aqui nao foi feito. A centralizacao dos recursos na AEB e' um passo importante para possibilitar esta coordenacao. Nas atividades do PNAE sob responsabilidade do Comando da Aeronautica, isto ja' vem sendo feito assim ha' algum tempo. ;O orcamento para o desenvolvimento do Veiculo Lancador de Satelites (VLS), foguetes sub orbitais e operacao do Centro de Lancamento de Alcantara, e' alocado na AEB e repassado para as respectivas instituicoes militares executoras. Se o acompanhamento e resultados sao convenientemente medidos e' uma questao que abordaremos posteriormente. No Inpe, o desenvolvimento da Plataforma Multi Missao, um bus para acomodar diferentes cargas uteis, conforme a missao, tem seu orcamento na AEB, que o repassa atraves de um convenio com o Instituto, o executor do projeto. E isto tem funcionado a contento. A grande vantagem de centralizar o orcamentaria do PNAE na AEB e' estabelecer a AEB, agora de fato, como a responsavel pela conducao do Programa Espacial Brasileiro. Acredito que a transparencia desta execucao orcamentaria aumentara' e os resultados obtidos versus estes custos serao mais eficientemente cobrados pela sociedade. A AEB e' agora clara e primariamente o orgao a ser cobrado pela sociedade pelos progressos brasileiros na area espacial. Ela tera' que estabelecer seu relacionamento com o Inpe, Comando da Aeronautica, Universidades e industria, de modo que a permita exercer esta responsabilidade. Isto e' fundamental para a continuidade do que se esta' implementando agora. Infelizmente, a AEB, hoje, nao tem como exercer estes controles. Por isto, acredito que o proximo passo e' dota-la dos recursos fisicos para tal. Ou seja, um corpo funcional que permita o estabelecimento de modernas tecnicas de acompanhamento e avaliacao de projetos, como preconiza o Plano PluriAnual (PPA). Sua estrutura hoje a permite fazer isto de forma muito limitada, em alguns poucos ou pequenos projetos. Esta situacao foi modificada e a AEB precisara' dar resposta a este novo papel (que de fato foi para o qual ela foi criada, ha' mais de 10 anos atras o coordenador, civil, do Programa Espacial Brasileiro, conforme a lei de sua criacao). Mais importante ainda acredito o controle orcamentario do PNAE dara' tambem oportunidade 'a AEB de exercer, finalmente, o papel de gestor estrategico, definindo as areas de interesse, projetos e pesquisas espaciais que o pais devera' executar. Para isto, a AEB nao devera' nunca estar suficientemente capacitada a agir isoladamente, mas sim aproveitar-se da experiencia acumulada no Inpe, IAE e outros setores, para decisoes que sejam amplamente debatidas. (Otavio Durao, engenheiro do Inpe)