07/04/2005
A AEB substitui o Ministerio de C&T no repasse de recursos para o Inpe. Pesquisadores do Inpe veem risco para projetos essenciais, mas presidente da agencia garante que o processo agora podera' ser ainda mais rapido. Um remanejamento orcamentario esta' colocando em campos opostos dois dos principais orgaos ligados 'a area espacial no pais, a AEB (Agencia Espacial Brasileira) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A agencia acaba de ser incumbida de gerir quase todo o dinheiro destinado ao instituto, e cientistas dele afirmam que a mudanca esta' pondo em risco projetos de pesquisa essenciais para o pais. A mudanca e' resultado direto da Lei Orcamentaria 11.100, de 25 de janeiro deste ano. Nela, ficou determinado que, de agora em diante, a maior parte do orcamento do PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) cerca de R$ 220 milhoes- ficaria a cargo da AEB. Isso tirou do controle direto do Inpe, so' neste ano, algo em torno de R$ 100 milhoes, de um orcamento de R$ 120 milhoes pleiteados. Antes, o repasse das verbas era feito diretamente do MCT (Ministerio da C&T) para o Inpe, que era livre para alocar os recursos. Para pesquisadores do Inpe ouvidos pela Folha, que preferiram nao se identificar, a mudanca vai alem de uma mera alteracao burocratica. Segundo eles, a nova distribuicao orcamentaria esta' dificultando seriamente o acesso aos recursos que mantem os projetos do instituto funcionando. Em carta de 8/3, dirigida a Luiz Carlos Moura Miranda, diretor do Inpe, os gerentes das acoes do plano plurianual do PNAE afirmam: 'Esta mudanca, se vier a se concretizar, resultara' em situacao totalmente inapropriada do ponto de vista administrativo. De imediato, ela provocou o cancelamento de licitacoes importantes, afeta os contratos em andamento e inibe o dia-a-dia da instituicao, com repercussao extremamente negativa sobre o planejado para o corrente ano fiscal'. Segundo cientistas da instituicao, entre os projetos cujo funcionamento teria sido prejudicado pela nova situacao estaria a linha de satelites Cbers, feitos em parceria com a China e destinados ao monitoramento agricola e ambiental. Duas licitacoes necessarias 'a continuidade do projeto que tera' os satelites Cbers-2B, Cbers-3 e Cbers-4, alem dos dois que ja' estao em orbita teriam sido adiadas. Tambem estaria havendo atrasos no pagamento da mao-de-obra qualificada ligada aos projetos de vigilancia do desmatamento na Amazonia. Documento produzido pela assessoria juridica do Inpe e tambem datado do dia 8 chama a atencao para os problemas burocraticos que a nova organizacao traria para o instituto. Um deles e' o fato de que o Inpe e' orgao de administracao direta do MCT, enquanto a AEB e' de administracao indireta. Assim, 'nao existe nenhuma relacao hierarquica entre o presidente daquela e o diretor deste', diz o documento. A 'Folha de SP' procurou a direcao do Inpe, mas foi informada de que a so' a AEB comentaria o caso. 'Mal-entendido' Reuniao realizada em Brasilia na semana passada, com representantes da ambas as instituicoes, teria ajudado a sanar o 'mal-entendido', de acordo com o presidente da AEB, Sergio Mauricio Brito Gaudenzi (PSB). 'O orcamento do PNAE estava disperso. Agora, a AEB e' que repassa os recursos', disse Gaudenzi. 'Ja' fazemos isso com o CTA [Centro Tecnico Aeroespacial].' Segundo ele, a centralizacao tambem permitira' mais transparencia diante dos outros orgaos do governo e das empresas contratadas pelo programa espacial, que poderao verificar a qualquer momento onde os recursos estao sendo despendidos. Essa posicao foi endossada pelo MCT, por meio de sua assessoria de imprensa. O ministerio destacou a 'transparencia' do novo sistema. 'O Inpe continuara' a operar como sempre operou. Antes, o dinheiro vinha para o ministerio, que fazia o repasse. Agora e' a agencia que cuida disso', afirma. 'Houve um desentendimento sobre a forma de fazer isso. O Inpe entendia que seria necessario um convenio, e nao uma transferencia de credito. Acertamos um modelo que nao exige mais do que uma troca de e-mails, uma assinatura e cerca de 24 horas para que o dinheiro seja repassado.' ;O mecanismo chama-se termo de descentralizacao de credito. Gaudenzi disse que seu objetivo era tornar o processo menos burocratizado, e que 48% da verba do PNAE ('isso no minimo') chegaria 'as maos do Inpe. Cientistas do instituto, porem, nao se mostraram otimistas com os resultados da reuniao. Segundo eles, ainda ha' diversas incertezas quanto 'a forma de redigir o termo. Uma das mais preocupantes seria o fato de que esse procedimento so' se refere a 2005, o que tiraria do Inpe a capacidade de firmar contratos de longo prazo. (Reinaldo Jose' Lopes, 'Folha de SP')