10/03/2005
O regulamento de seguranca para lancamentos espaciais comerciais a partir do territorio brasileiro, aprovado pelo Conselho Superior da Agencia Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao MCT, foi publicado nesta segunda-feira (28/02), no Diario Oficial. O documento representa mais um passo na promocao de lancamentos comerciais em Alcantara (MA), uma vez que os procedimentos descritos no regulamento aplicam-se a atividades desta natureza, e sera' utilizado, por exemplo, quando tiverem inicio as operacoes com o foguete ucraniano Ciclone-4. Entre os itens que compoem o regulamento encontram-se 'Documento aplicaveis e de referencia', 'Termos e definicoes', 'Os operadores e suas competencias', 'Requisitos 'a seguranca de lancamento', 'Processo de seguranca' e 'Documentacao de seguranca'. Para cumprir o objetivo de 'estabelecer medidas para seguranca de pessoas fisicas, bens publicos e privados, bem como do meio ambiente', foram observadas leis de seguranca no trabalho, protecao ambiental, substancias explosivas e substancias radioativas. Trabalharam no documento representantes dos comandos do Exercito e Aeronautica, Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio, Ministerio das Comunicacoes, Ministerio das Relacoes Exteriores e setor industrial, sob a coordenacao do Brig. Tiago Ribeiro (DEPED/Comaer), alem de especialistas convidados do Centro de Lancamento de Alcantara (CLA), Instituto de Aeronautica e Espaco (IAE/CTA) e Instituto de Fomento e Coordenacao Industrial (IFI/CTA). Eles compuseram uma comissao criada pelo Conselho Superior da AEB.