10/02/2005
A expressao 'satelite-espiao', usada com frequencia na imprensa, na realidade nao e' correta, pois a atividade de observar a Terra e' livre para todos os paises, realizada a partir do espaco exterior, que a ninguem pertence. Por seu turno, a espionagem levada a efeito no solo, no espaco aereo e no espaco maritimo dos paises e' definida como atentado 'a seguranca nacional destes paises e de suas organizacoes publicas ou privadas. Ainda nao ha' um acordo internacional regulamentando as atividades de observacao da Terra. A unica referencia legal a respeito e' uma resolucao da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1986. Esta resolucao contem 'Principios relativos ao Sensoriamento Remoto dos Estados a partir do Espaco Exterior'. Com base nesta resolucao, considera-se licito o sensoriamento remoto de qualquer ponto da Terra a qualquer hora, bem como a distribuicao e/ou venda das imagens obtidas a terceiros paises. Em defesa dos paises sensoriados (observados), ha' na realidade so' um dispositivo na referida resolucao: e' aquela segundo a qual o sensoriamento da Terra nao pode ser realizado em detrimento dos legitimos interesses e direitos dos paises sensoriados. A questao pratica e' que este dispositivo, muito geral, precisaria ser detalhado para que pudesse ser utilizado na pratica. Seria indispensavel definir em detalhes quais sao os legitimos interesses e direitos dos paises sensoriados, bem como dos paises sensoriadores, e em que circunstancias concretas os paises sensoriados seriam prejudicados e deveriam, entao, ser recompensados por perdas e danos, se fosse o caso. Brasil, Argentina e outros paises, em desenvolvimento e desenvolvidos, tem defendido nas instancias correspondentes da ONU a necessidade de se reexaminar a Resolucao de 1986 da Assembleia Geral da ONU, visando atualiza-la e aperfeicoa-la. Afinal, as tecnologias de sensoriamento remoto tiveram desenvolvimento vertiginoso nos ultimos 18 anos e esse avanco esta' cada vez mais longe de se refletir no unico documento internacional hoje em vigor sobre a materia. Em nossos dias, as atividades de sensoriamento remoto estao amplamente comercializadas, inclusive com a venda de imagens de alta resolucao (um metro e ate' menos), ate' ha' pouco de uso exclusivo das Forcas Armadas. Tais imagens sao um convite 'a chamada 'espionagem industrial', com as empresas utilizando imagens de satelite para acompanhar passo-a-passo a evolucao de suas concorrentes. As imagens de alta resolucao podem igualmente afetar o direito 'a privacidade, reconhecido como um direito humano. Estas e outras questoes levam 'a conviccao de que, mais do que nunca, e' necessario elaborar e por em vigor um novo marco de regulamentacao das atividades de observacao da Terra por satelites. As iniciativas neste sentido, do Brasil, Argentina e outros paises, tem se defrontado com forte resistencia dos EUA e de alguns de seus aliados. Estes centros de oposicao alegam que qualquer discussao mais profunda sobre o atual quadro juridico do sensoriamento remoto por satelite pode desestimular os investimentos das empresas neste campo. O argumento e' compreensivel, mas sofre de pelo menos um pecado capital: sobrepoe o interesse privado ao interesse publico, e ainda por cima numa area internacional estrategica. (Jose' Monserrat Filho, editor do 'Jornal da Ciencia', vice-presidente da Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Espacial (SBDA) e membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial. Artigo escrito para o 'JC e-mail')