06/01/2005
'Sabemos que questoes cientificas fundamentais sobre a Lua continuam precisando ser examinadas, nao so' para se entender o inicio da historia do sistema Terra-Lua e seu ambiente atual, mas tambem para se adquirir conhecimentos necessarios aos proximos passos no processo de sua exploracao e utilizacao pelo seres humanos. A Lua e' um laboratorio natural para se estudar a interacao com o ambiente espacial, junto com os produtos criados, como os depositos polares.' Sao trechos da declaracao final da 6ª Conferencia sobre a Exploracao e Utilizacao da Lua, realizada em Udaipur, India, de 22 a 26 de novembro ultimo. O evento, sediado pelo Laboratorio de Pesquisa de Plasma (PRL) e pela Organizacao de Pesquisa Espacial (ISRO) da India, foi promovido pela organizacao nao-governamental 'International Lunar Exploration Working Group' (ILEWG) nome que pode ser traduzido como 'Grupo de Trabalho para a Exploracao Internacional da Lua' e pela Agencia Espacial Europeia (ESA). Mas a iniciativa principal e' da ILEWG. Seu prestigio e' que garantiu a participacao de 200 cientistas de 17 paises lamentavelmente, nenhum da America Latina. Ficou claro: o interesse em pesquisar o satelite natural da Terra tem aumentado entre um crescente grupo de cientistas e engenheiros 'lunaticos' dos EUA, Europa, Japao, China e India. 'Comecou nova decada lunar', proclama a declaracao. O que e' confirmado por uma serie de projetos ja' previstos: 1) Em janeiro deste ano, o presidente dos EUA, George W. Bush, no esforco para reeleger-se, lancou o programa 'Nova Visao Espacial', prometendo o retorno 'a Lua, desta vez para ficar, e a viagem tripulada a Marte. Ainda nao ha' certeza de que Bush lograra' concretizar sua promessa, dado o custo astronomico da empreitada. Mas, pelo menos, ela reflete o fato de que a volta 'a Lua e' aspiracao de grande numero de cientistas, alem de tecnologicamente viavel e politicamente conveniente. As empresas privadas norte-americanas que dominam o setor espacial ja' querem saber como os recursos naturais da Lua serao explorados. Elas, naturalmente, preferem um regime com menos leis internacionais, que as deixe agir com o maximo de liberdade possivel. 2) A nave europeia Smart-1, lancada em 27/9/2003, ja' circula em torno da Lua e deve, no comeco de 2006, fazer um levantamento do solo e subsolo lunar. A Agencia Espacial Europeia espera colocar outra nave em orbita da Lua em 2008, enviar um robo em 2009 ou 2010, fundar uma vila de robos em 2014 e desembarcar astronautas em 2020. 3) O Japao anuncia o lancamento, em 2006, de uma nave destinada a orbitar a Lua, produzindo imagens de sua superficie. 4) A China pretende lancar em orbita da Lua, em 2007, a nave Chang'e 1, para estudar o ambiente lunar, especialmente as camadas de seu solo e subsolo; e la' desembarcar, em 2010, com duas missoes- robo uma para examinar o solo e outra para coletar amostras e traze-las para a Terra. 5) A India prepara a nave Chandrayaan-1 para entrar em orbita da Lua, em 2008, e mapear suas riquezas minerais e realizar experimentos. 'Se houver boas possibilidades de encontrar minerais, entao enviaremos uma ou mais missoes-robo', diz o presidente da ISRO, a agencia espacial indiana, Madhavan Nair. A Chandrayaan-1, com 590 kg, tera' um modulo especial, o 'Impacter', de 20 kg, que deve descer 'a superficie lunar para examina-la de perto. A nave indiana dara' carona a equipamentos de raio-X e laser, das agencias espaciais dos EUA e da Europa (Nasa e ESA). Madhavan Nair frisou ainda que a missao-robo pode ampliar a competencia tecnologica do pais e abrir novas oportunidades de pesquisa para os astronomos e astrofisicos de todos os paises. 6) Os EUA projetam ter uma nave em orbita da Lua em 2008, dois robos pesquisando o solo lunar e coletando amostras em 2010, e astronautas com os pes na Lua em 2015. A Missao Moonrise, tele-guiada, pousara' na maior e mais antiga cratera da Lua, a Bacia de Aitken no Polo Sul, para saber ha' quanto tempo ela existe e recolher materiais de suas profundezas a fim de serem examinados na Terra. Sabemos que a corrida 'a Lua nos anos 60 foi expressao da guerra fria. As potencias rivais acumulavam armas de destruicao em massa capazes de arrasar o nosso Planeta. Era uma competicao desenfreada e sem limites. Ignorava nao so' os imensos perigos decorrentes, como a simples relacao custo-beneficio. Como sera' a nova corrida 'a Lua? Ja' nao temos guerra fria, mas a competicao segue existindo e ainda estamos muito longe do clima de trabalho conjunto e ajuda mutua que seria mais racional e produtivo. O presidente da agencia indiana teve a coragem de tocar neste delicado tema na conferencia da ILEWG. Ele declarou: 'A cooperacao e a colaboracao sao mais necessarias do que a competicao hoje existente, para se compartilhar o espaco em bases equitativas. Todas as cinco nacoes deveriam se dar as maos para minimizar os custos.' Madhavan Nair foi ainda mais longe. Fez um apelo para que a comunidade internacional trace o mapa do caminho para os futuros programas espaciais. O objetivo e' favorecer a todos os paises, como, alias, reza o Artigo I do Tratado do Espaco de 1967, a lei maior das atividades espaciais: 'A exploracao e o uso do espaco cosmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, deverao ter em mira o bem e o interesse de todos os paises, qualquer que seja o estagio de seu desenvolvimento economico e cientifico, e sao incumbencia de toda a humanidade.' Na mesma linha, outro indiano, M. G. K. Menon, ex-diretor do Instituto Tata de Pesquisas Fundamentais, de Bombaim, manifestou-se contra a colonizacao da Lua. Ele advertiu: 'Nao devemos tratar a Lua como um lugar onde estaremos todos brigando apenas por prestigio e para ser o primeiro a ocupa-lo.' Bernard Foing, diretor da ILEWG, tambem apoiou um enfoque humanista: 'Penso que esta pode ser uma disputa olimpica em que cada um da' o melhor de si. Mas nao deve ser uma corrida em que alguns sejam impedidos de se beneficiar com o exercicio olimpico. Ao mesmo tempo, a Lua e' um excelente lugar para fazermos coisas juntos. Esta e' a concepcao que propomos para o futuro.' A declaracao tomou este rumo: 'Acreditamos que a exploracao e a utilizacao da Lua trarao beneficios globais 'a humanidade e servirao as necessidades nacionais.' E mais: 'Estimulamos as agencias espaciais a coordenarem e integrarem seus planos num robusto roteiro internacional Lua-Marte, em harmonia com o mapa da ILEWG, em que os parceiros podem identificar suas contribuicoes, visando 'a aplicacao efetiva de suas habilidades.' A declaracao recomenda que as agencias espaciais coordenem seus equipamentos e infra-estruturas de comunicacao, navegacao, logistica e Internet lunar, imprescindiveis 'a exploracao produtiva da Lua. Propoe ainda a criacao de normas e padroes que facilitem a exploracao e os assentamentos, como o uso do sistema metrico e de formatos comuns para dados e instrumentos de interface, frequencias e energia, bem como um padrao unico de rede geodesica para emprego na Lua. A Lua, em funcao da corrida dos anos 60, mereceu um acordo internacional, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e em vigor desde 1984, quando foi ratificado por cinco paises. Mas, em 20 anos, so' 11 paises o ratificaram e cinco o assinaram. Ha' hoje cinco tratados sobre atividades espaciais, discutidos e aprovados na ONU. Sao os 'cinco grandes', como la' se diz. Os EUA, porem, sempre falam nos 'quatro grandes'. Eles omitem o Acordo da Lua, que seria letra morta pelo pouco apoio recebido. A acordo define a Lua e suas riquezas como 'patrimonio comum da Humanidade', preve a criacao de um regime internacional para explora-las, quando isso for viavel, e considera como seu objetivo a divisao de beneficios entre todos os paises. Esta visao e' inaceitavel para as grandes empresas privadas dos EUA e de outros paises. Mesmo assim, a declaracao aconselha que o Acordo da Lua seja revisado para atender as necessidades do atual impeto das missoes lunares, tanto roboticas como humanas. Assim, ela enfrenta o temor existente de que a Lua venha a ser explorada pela velha logica colonial ainda que disfarcada por quem chegar primeiro e de forma unilateral e irracional, como vemos hoje na Terra, beneficiando acima de tudo os interesses privados em detrimento do interesse publico internacional. Essa luta acompanhara' todo o retorno 'a Lua nas proximas duas ou tres decadas. Quem viver, vera'. (Jose' Monserrat Filho, editor do 'Jornal da Ciencia', professor de Direito Espacial e vice-presidente da Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Espacial (SBDA). Artigo publicado pela revista 'Eco21': Eco 21, RJ, edicao de dezembro)