06/01/2005
O objetivo da Comissao ora criada e' elaborar um projeto de lei sobre o uso pacifico do espaco exterior e impulsionar a integracao por meio de um projeto de redes do Estado, 'para garantir a universalizacao e equidade na democratizacao do conhecimento cientifico, tecnologico e das telecomunicacoes na Venezuela'. O 'Diario Oficial' venezuelano divulgou no dia 29 de dezembro o decreto 3.389 que cria a referida comissao. Segundo o artigo 5º do decreto, a ideia e' configurar 'uma visao de totalidade que permita avancar nos processos de modernizacao do Estado e na consolidacao da democracia participativa e atuante'. As despesas realizadas em funcao do funcionamento da comissao sera' cobertas pelo Ministerio de C&T. Integram o novo orgao representantes da Vice-Presidencia da Republica, dos Ministerio de Defesa, C&T e das Relacoes Exteriores, alem de outros ministerios. A comissao, como define o artigo 2º do decreto, tem 'poder decisorio'. Coincidencia ou nao, no final de novembro, durante quatro dias, realizou-se no Rio de Janeiro o III Workshop das Nacoes Unidas sobre Direito Espacial. O encontro, organizado pela Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Espacial (SBDA), buscou, entre outros objetivos, estimular os paises da America Latina e do Caribe a desenvolverem instituicoes voltadas para o desenvolvimento de atividades pacificas e suas respectivas legislacoes. Cerca de 80 pessoas de inumeros paises de todos os continentes, inclusive da Venezuela, participaram do evento. (Jose' Monserrat Filho)