23/12/2004
Apos o anuncio da Presidencia da Republica em agosto um ano apos o acidente com o Veiculo Lancador de Satelites (VLS-1), que deixou 21 mortos referente a um credito de R$ 36 milhoes para investimento no Centro de Lancamento de Alcantara (CLA), alem dos acordos internacionais firmados com Ucrania, Russia e Alemanha, moradores vizinhos da base militar comecam a se preocupar com os novos deslocamentos de familias que residem dentro da area de seguranca. Ainda nao ha' informacoes oficiais sobre novas transferencias no local e a propria desinformacao causa um clima de inseguranca entre os moradores. 'Os mais velhos afirmam que nao saem de jeito nenhum, caso haja mais deslocamentos. Eles presenciaram o sofrimento das familias que foram morar nas agrovilas (vilas construidas por militares), na decada de 80', informa o coordenador do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), Inaldo Diniz Silva. De acordo com o plano de implantacao da base espacial, ainda ha' previsao de uma terceira fase de deslocamentos, no qual deverao ser transferidas mais 261 familias de 16 povoados. A quarta fase devera' resultar na transferencia de 215 familias atualmente residentes em 13 povoados. O que nao esta' previsto no documento e' a data para que as novas transferencias acontecam. Para a antropologa Maristela de Paula Andrade, professora da Universidade Federal do Maranhao (UFMA) e pesquisadora do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur), o problema social e' grave, ja' que serao retiradas mais familias de remanescentes de quilombos de seus territorios, agora por conta do aluguel do CLA para a Ucrania. 'Nos ultimos 20 anos, as centenas de familias que foram arrancadas de seus locais e jogadas nas agrovilas nunca tiveram nenhum apoio oficial. Trata-se de uma situacao de etnocidio.' Em agosto de 2003, o Ministerio Publico moveu uma acao civil publica contra a Fundacao Palmares e a Uniao baseado no laudo do antropologo Alfredo Wagner Berno de Almeida, realizado em Alcantara, em 2002. O objetivo da acao e' questionar os orgaos sobre a omissao em reconhecer as comunidades remanescentes de quilombos. Os fundamentos da acao civil publica residem no fato de que a Constituinte reconheceu a diversidade etnica como elemento singular na formacao do povo brasileiro e elegeu como um dos objetivos fundamentais da Republica do Brasil a promocao do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raca, seco, cor, idade ou quaisquer formas de discriminacao. De acordo com a acao, a implantacao do CLA ainda nao cessou. Tambem estao previstas outras fases de expansao do projeto e, consequentemente, o deslocamento de outras comunidades, muitas delas de remanescentes de quilombos. Segundo o laudo antropologico, existem hoje 139 povoados referidos as comunidades remanescentes de quilombos no municipio de Alcantara, sendo que, desse total, 90 encontram-se localizados na area desapropriada por utilidade publica para a instalacao da base de lancamento de foguetes do governo. Esses povoados totalizam 12.941 habitantes, ou seja, 83% da populacao rural do municipio. Segundo a procuradora Debora Duprat, do Ministerio Publico Federal, o centro de lancamento de foguetes perdeu seu fundamento legal, o da desapropriacao por utilidade publica, ja' que agora caracteriza-se como um empreendimento comercial. 'Trata-se, agora, de alugar o CLA a outros paises. Trata-se de negocio', afirma. Segundo informacoes da assessoria do CLA, nao ha' data marcada para efetuar a transferencia de novas familias. (Flavia Moura, O Estado de SP)