11/11/2004
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva assinou decreto em 8 de novembro promulgando o acordo entre Brasil e Ucrania, que autoriza aquele pais a usar a Base Aerea de Alcantara para o lancamento de foguetes. O acordo foi concluido em janeiro de 2002, mas faltava ser referendado pelo presidente da Republica. O texto restringe o acesso de brasileiros a uma area que o governo esta' chamando de 'sala limpa', que e' o local onde estara' guardado o segredo industrial dos ucranianos. Esta clausula e' semelhante a uma outra, existente no acordo entre Brasil e EUA, que foi bombardeada pelos lideres petistas, enquanto estavam na oposicao, durante o governo FHC. O documento foi tambem criticado, entao, pelo relator do acordo Brasil- EUA na Comissao de Relacoes Exteriores, Waldir Pires (PT-BA). Tentando amenizar as criticas e cobrancas, o governo federal esclareceu que a restricao so' ocorrera' no momento do lancamento, e em areas especificas, nao incluindo as demais dependencias da Base Alcantara, que continuariam abertas a todos os funcionarios brasileiros, durante todo o tempo. O acordo de salvaguardas tecnologicas relacionadas 'a participacao da Ucrania em lancamentos a partir do Centro de Alcantara tem por objetivo 'evitar o acesso nao autorizado de tecnologias relacionadas com o lancamento de veiculos de lancamento, de espaconaves, por meio de veiculos de lancamento espaciais e cargas uteis, por meio de veiculos de lancamento, a partir da Base Aerea de Alcantara e a transferencia nao autorizada dessas tecnologias'. De acordo com o item 3, do artigo IV do acordo, 'o Brasil disponibilizara', no Centro de Lancamento de Alcantara, areas para o processamento, montagem, conexao e lancamento de veiculos de lancamento e espaconaves pelos licenciados ucranianos e permitira' que pessoas autorizadas pelo governo da Ucrania controlem o acesso a essas areas'. O texto acrescenta que os limites desta area deverao ser claramente definidos. No artigo sexto, item 2, o acordo se mostra ainda mais explicito em relacao ao controle do acesso a determinadas areas da base pelos ucranianos. 'As partes assegurarao que somente participantes ucranianos, cujos procedimentos de seguranca tenham sido aprovados pelo governo da Ucrania, controlarao o acesso a veiculos de lancamento, equipamentos da plataforma, espaconaves'. E acrescenta: 'Apenas aos mencionados participantes ucranianos sera' permitido controlar o acesso durante a preparacao dos lancamentos, transporte de um veiculo de lancamento e outros equipamentos'. (Tania Monteiro, O Estado de SP)