11/11/2004
Em relacao 'a materia 'Alcantara: Lula assina acordo com a Ucrania', publicada na edicao do 'O Globo', de 10/11/04, a Agencia Espacial Brasileira, autarquia vinculada ao Ministerio da C&T, considera ser oportuna a discussao para esclarecer que um acordo de salvaguardas tecnologicos tem como objetivo a protecao do conhecimento cientifico e tecnologico desenvolvido por paises e empresas. O segredo industrial de um pais deve ser preservado. Na materia, fica evidente a nao compreensao deste conceito e a publicacao de citacoes realizadas fora do contexto concreto de hoje. Inicialmente, e' importante ressaltar que o Presidente da Republica promulgou um decreto legislativo, apreciado e aprovado na Camara dos Deputados e no Senado Federal. Nao assinou um decreto do executivo. Na Camara dos Deputados, o relator do entao Projeto de Decreto Legislativo, No. 2.226/2002, dep. Jorge Bittar (PT/RJ), em seu parecer, ressalta que o Acordo de Salvaguardas Tecnologicas celebrado entre Brasil e Ucrania nao contem as seguintes clausulas incluidas no Acordo Brasil e EUA: 'proibicao de usar dinheiro dos lancamentos no desenvolvimento de veiculos lancadores (artigo III, § E); proibicao de cooperar com paises que nao sejam membros do MTCR (Artigo III, paragrafo B); possibilidade de veto politico unilateral (Artigo III, § A) e obrigatoriedade de assinar novos acordos de salvaguardas com outros paises, de modo a obstaculizar a cooperacao tecnologica (Artigo III, § F)'. O Brasil e a Ucrania estao montando uma empresa binacional para comercializar os lancamentos de satelites, utilizando um centro brasileiro com um lancador ucraniano. A 'Alcantara Ciclone Space', inspirada nos moldes da Itaipu Binacional, tera' dois diretores brasileiros e dois ucraniano. Os tecnicos serao brasileiros e ucranianos. Fica claro a relacao de parceria entre os dois paises. Por fim, os textos dos dois acordos tanto sao diferentes que nas conversas mantidas, os EUA ja' sinalizaram interesse em assinar um instrumento em semelhantes termos ao firmado com a Ucrania.' (Coordenacao de Comunicacao Social da Agencia Espacial Brasileira)