23/09/2004
O tratado Brasil-Ucrania para o uso do foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lancamento de Alcantara e a criacao da empresa binacional "Alcantara Cyclone Space", para explorar os lancamentos, foi aprovado pelo Senado. Como ja' havia sido aprovado pela Camara dos Deputados, ele vai agora 'a assinatura do presidente Lula, que o colocara' em vigor. O parecer emitido pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) na Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional (CRE), favoravel ao projeto, informa que o acordo preve que o sistema de lancamento espacial Cyclone-4 devera' estar em operacao ate' 30 de dezembro de 2006. Leia a integra do decreto: Faco saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jose' Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2004(*) Aprova o texto do Tratado entre a Republica Federativa do Brasil e a Ucrania sobre Cooperacao de Longo Prazo na Utilizacao de Veiculo de Lancamento Cyclone-4 no Centro de Lancamento de Alcantara, celebrado em Brasilia, em 21 de outubro de 2003. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado entre a Republica Federativa do Brasil e a Ucrania sobre Cooperacao de Longo Prazo na Utilizacao de Veiculo de Lancamento Cyclone-4 no Centro de Lancamento de Alcantara, celebrado em Brasilia, no dia 21 de outubro de 2003. Paragrafo unico. Ficam sujeitos 'a aprovacao do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisao do referido Tratado, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituicao Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimonio nacional. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Senado Federal, em 17 de setembro de 2004 Senador Jose' Sarney,Presidente do Senado Federal.