23/09/2004
'E' preciso haver inclusao de mais paises nas atividades espaciais', afirmou Jose' Monserrat Filho. 'Hoje, num mundo de mais de 190 paises, temos apenas oito paises com capacidade de lancamento e 23, com capacidade de construir satelites.' O jurista e jornalista Jose' Monserrat Filho, em sua palestra sobre 'Direito Espacial: por que e para que?', como parte do Ciclo de Palestras Quintas Espaciais, promovido pela Agencia Espacial Brasileira (AEB/MCT), defendeu o mais amplo debate da legislacao espacial hoje em vigor, tendo em vista sua atualizacao e consolidacao para atender as vertiginosas transformacoes tecnologicas, as novas demandas surgidas no setor e aos legitimos interesses de potencias espaciais emergentes como o Brasil. 'E' preciso haver inclusao de mais paises nas atividades espaciais', afirmou ele. 'Hoje, num mundo de mais de 190 paises, temos apenas oito paises com capacidade de lancamento e 23, com capacidade de construir satelites.' Tendo atuado inumeras vezes como consultor da delegacao brasileira nas reunioes do Subcomite Juridico do Comite das Nacoes Unidas para o Uso Pacifico do Espaco Exterior (Copuos), o jurista considera indispensavel abrir caminho no Copuos para a discussao sobre como atualizar a regulamentacao das atividades de sensoriamento remoto (geracao de imagens por satelite), a partir da Declaracao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas sobre o assunto, de 1986, que esta' completamente defasada da realidade. Ha' tambem que abrir caminho 'a renovacao dos tratados existentes e a criacao de novos instrumentos internacionais -- a respeito, por exemplo, da comercializacao das atividades espaciais, do lixo espacial que pode destruir satelites e naves espaciais, do uso militar do espaco, e da exploracao da Lua, onde deveremos chegar, desta vez para ficar e utilizar seus recursos naturais, nos proximos 20 anos. 'Vivemos uma epoca de comercializacao e privatizacao das atividades espaciais que nao se reflete nos tratados existentes', explica. Um dos passos nesse sentido seria a criacao de uma organizacao mundial do espaco, a exemplo das que existem para o comercio e para a saude, ja' examinada por pelo menos duas vezes em conferencias da ONU. Para o desenvolvimento do Direito Espacial, Monserrat considera importante debater, alem das questoes praticas, os valores sociais e eticos que estamos levando para o espaco e para a Lua e outros corpos celestes. 'Vamos espalhar pelo espaco cosmico exemplos de egoismo ou de solidariedade?', questiona. 'O artigo 1° do Tratado do Uso do Espaco diz a exploracao e o uso do espaco dever ter em mira o bem e o interesse de todos os paises, qualquer que seja o estagio de seu desenvolvimento economico e cientifico. Ja' e' uma grande conquista', salientou. O palestrante tambem se referiu ao Workshop da ONU sobre Direito Espacial que sera' realizado no Brasil de 22 a 26 de novembro proximo, no RJ, organizado pela Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Espacial (SBDA), com o apoio total dos Ministerio das Relacoes Exteriores e da Ciencia e Tecnologia, como uma grande chance para se conhecer e se discutir mais profundamente o Direito Espacial vigente e os caminhos de seu desenvolvimento tanto no nivel internacional como no nivel nacional. 'Urge criar massa critica no Brasil em torno das complexas questoes politicas e juridicas das atividades espaciais, que sao fundamentais para o avanco do nosso pais neste campo estrategico.' (Assessoria de comunicacao da AEB)