09/09/2004
noticia de criacao de um grupo interministerial para tratar dos complicados problemas das comunidades de Alcantara, que se arrastam ha' anos, e' um alivio e um impulso para o Programa Espacial Brasileiro. O Centro de Alcantara, de privilegiada localizacao no municipio de Alcantara, proximo a Sao Luis, no Maranhao, a apenas 3 graus ao sul da linha do equador, e' um dos melhores lugares do mundo para se realizar lancamentos espaciais. E', portanto, um inestimavel recurso natural que o Brasil dispoe para por, o mais rapidamente possivel, a servico de seu desenvolvimento, em area estrategica de C&T. Felizmente, o Brasil ja' tem um tratado com a Ucrania, assinado em outubro de 2003 e aprovado pela Camara dos Deputados em 10 de agosto ultimo, fixando as bases da cooperacao bilateral para a exploracao de lancamentos comerciais a partir de Alcantara com o uso do foguete ucraniano Cyclone-4, de excelentes antecedentes. Brasil e Ucrania almejam oferecer ao mercado mundial de lancamentos espaciais uma alternativa altamente competitiva economica e confiavel, os dois ingredientes essenciais para sucesso neste negocio. O tratado Brasil-Ucrania vai ao ponto de criar uma empresa binacional, a Alcantara Cyclone Space para construir a plataforma do Cyclone-4 em Alcantara, administrar suas operacoes comerciais e promover os lancamentos contratados. O capital da empresa e' constituido pelos dois paises em partes iguais. O tratado estabelece o inicio das operacoes em 2006, compromisso ainda nao modificado, que representa um desafio para ambos os paises. Isso significa que Brasil e Ucrania terao que dar conta de suas obrigacoes decorrentes do tratado num tempo relativamente curto, se e' que ha' de fato a preocupacao de cumpri-las ao pe' da letra. Para tanto, sera' indispensavel, no lado brasileiro, garantir os recursos imprescindiveis para a concretizacao das obras previstas em Alcantara com base no acordo com a Ucrania. Essa garantia ainda esta' para ser alcancada. Mas, se conseguir tais recursos nao e' tarefa facil nas circunstancias atuais da economia brasileira, tambem nao e' simples solucionar os complexos problemas de Alcantara envolvendo as comunidades locais. Estudiosos da antropologia e de outras areas do conhecimento ja' deram seu parecer a respeito: e' urgente tratar a questao das populacoes de Alcantara de forma bem diferente do modelo antes utilizado. E' preciso um enfoque amplo, procurando superar as dificuldades de forma profunda, justa e construtiva, para que os valores humanos, sociais e culturais em pauta sejam respeitados e preservados o mais possivel. Somente numa base de inquestionavel justica e largo entendimento com as populacoes locais, poder-se-a' construir um programa espacial vigoroso e capaz de beneficiar a todo o pais, a comecar pelo proprio lugar de onde partirao os foguetes. Por isso, esta' de parabens o Governo federal ao formar uma comissao interministerial para cuidar, com todos os recursos administrativos disponiveis e sob todos os angulos, dos delicados problemas das comunidades de Alcantara, que constituem valioso patrimonio historico. O Tratado do Espaco de 1967, o codigo internacional das atividades espaciais, determina em seu artigo I que essas atividades devem ser realizadas para o bem e no interesse de todos os paises, ou seja, em beneficio de toda a humanidade. Isso significa beneficiar a todos os povos, pequenos ou grandes, desenvolvidos ou nao, ricos ou pobres. Nao qualquer sentido, a esta altura da historia humana, conquistar o espaco, explorar recursos e tecnologias espaciais, instalar assentamentos na Lua e em Marte, deixando para traz o nosso planeta, a Terra, maltratado, poluido e dividido por brutal desigualdade social. O caso das comunidades de Alcantara e' apenas um detalhe desta imensa problematica, que nos desafia a todos neste delirante seculo XXI. Mas seu encaminhamento justo, sensato, abrangente e positivo podera' criar um belo precedente para o mundo inteiro. E podera', quem sabe, ajudar a cultivar uma mentalidade verdadeiramente humanista no rumo das estrelas. (Jose' Monserrat Filho, editor do 'Jornal da Ciencia', e' vice-presidente da Associacao Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA) e membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial. Texto escrito para o 'JC e-mail')