08/07/2004
novo presidente da Agencia Espacial Brasileira, Sergio Mauricio Brito Gaudenzi, que assumiu o cargo nesta terca-feira, esta' coberto de razoes ao dar preferencia, conforme suas declaracoes a 'O Globo' desta quarta-feira, a acordos internacionais que proporcionem ao Brasil acesso as tecnologias espaciais. Essa posicao e' importantissima. A verdadeira cooperacao internacional na area estrategica das atividades espaciais requer trabalhos conjuntos para dominio reciproco de tais tecnologias, como estabelece o memorando de entendimentos assinado ainda em janeiro 2002 entre as agencias espaciais do Brasil e da Ucrania. Ai esta' o melhor dos mundos nas relacoes espaciais, que, infelizmente, costuma ser raro neste setor estrategico, onde imperam atitudes contrarias ao intercambio e 'a transferencia de tecnologias. O Brasil precisa levar em conta essa realidade dura e por vezes ate' brutal. Nao por acaso proliferam hoje os acordos de salvaguardas tecnologicas. Sao instrumentos expressamente destinados a impedir de todas as formas possiveis as chamadas 'transferencias nao autorizadas de tecnologias'. Para tanto, eles utilizam, entre outros, o recurso das 'areas restritas', que sao os locais em que as tecnologias de um pais sao instaladas em outro pais, cercadas de todos os cuidados para que nao seja transferida a este pais ilegalmente. O acesso a tais areas restritas e' altamente selecionado, sendo motivo de acordos especiais entre os dois paises. O pais que detem a tecnologia instalada quer estar seguro de que as pessoas que ingressem na sua area restrita nao representam nenhum perigo de transferencia ilegal. Como exemplo historico, temos os primeiros supercomputadores estabelecidos no Brasil. Nao era qualquer brasileiro que tinha acesso aquelas maquinas estrategicas. Crachas especiais fornecidos pelo pais dono da tecnologia eram indispensaveis. O mesmo ocorre hoje com as tecnologias espaciais mais sensiveis. Os EUA, em especial, sao rigorosos nesta materia. Se alguma empresa norte-americana quiser usar os servicos de lancamento do Centro de Alcantara no Brasil, o equipamento que eles trouxerem para ca' tera' que ficar obrigatoriamente numa 'area restrita' para que as autoridades dos EUA tenham absoluta certeza de que essa tecnologia nao sera' transferida ilegalmente para o Brasil. Sem a adocao de tais cuidados, nenhuma empresa norte-americana vira' fazer negocios com o Centro de Alcantara, embora nossa base possa oferecer lancamentos comerciais a precos e condicoes altamente competitivos. As 'areas restritas' existem em todos os paises por onde passam tecnologias espaciais norte-americanas. Toda vez que um satelite dos EUA e' lancado, por exemplo, na China ou na Russia, esse satelite antes de ser lancado fica necessariamente numa 'area restrita'. E nem a China, nem a Russia consideram isso violacao de sua soberania. Ate' porque 'area restrita' e' uma concessao especial que um pais abre a um pais detentor da tecnologia para que este se sinta inteiramente seguro da inviolabilidade de sua tecnologia. Hoje, os EUA sao o pais com maior demanda de lancamentos comerciais. Se o Centro de Alcantara quiser ter exito como base de lancamentos comerciais tera' que levar na devida conta o grupo absolutamente majoritario dos clientes norte-americanos. Aqui nao se trata de cooperacao espacial. Trata-se abrir ou nao possibilidade de negocios na concorrida area dos lancamentos comerciais. Por isso, e' tao importante que o Brasil tenha um acordo de salvaguardas tecnologicas com os EUA. O que foi assinado em janeiro de 2000 pelo entao ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, hoje representante do Brasil junto 'a ONU e ao Conselho de Seguranca, foi resultado de um esforco imenso, pois os EUA, num primeiro momento, simplesmente se recusavam a negociar qualquer acordo neste sentido e depois exigiram como condicao indispensavel para o inicio das negociacoes que o Brasil desistisse do seu projeto VLS-1 (Veiculo Lancador de Satelites). O Brasil nao aceitou as condicoes e conseguiu, mesmo assim, levar ate' o final o processo negociador que acabou no acordo de salvaguardas por fim assinado. Muita gente no Brasil nao gostou de algumas disposicoes do acordo, que, de fato, nao teriam a menor chance de existir se as relacoes internacionais contemporaneas fossem regidas por praticas mais justas e equanimes. Nao obstante, quem analisar o acordo com lupa e descer a todos os detalhes, podera' verificar que o Brasil em momento algum perde o controle do Centro de Alcantara. Nao ha' cessao de territorio, nao ha' aluguel de territorio. O que ha' e' a prestacao de um servico de lancamento comercial, para o qual qualquer cliente tera' que obedecer as leis brasileira de licenciamento e autorizacao em pleno vigor. Ha' quem queira mudar o acordo. Se isso puder ser feito, tanto melhor. O que me parece imprescindivel e' que tenhamos absolutamente clara a nocao de que sem um acordo de salvaguardas com os EUA dificilmente o plano de introduzir Alcantara com toda a sua privilegiada posicao geografica no mercado mundial de lancamentos comerciais tera' sucesso. (Jose' Monserrat Filho)