17/06/2004
O que pode se vislumbrar por tras da proposta de 'mudanca radical' na agencia espacial dos EUA? John Logsdon, diretor do Instituto de Politica Espacial da Universidade George Washington, e' um dos maiores especialistas em politica espacial nos EUA. Ele integrou a comissao que apurou as causas do desastre com o onibus espacial Columbia, no inicio de 2003. Logsdon ficou espantado com as mudancas recem propostas para reformar a organizacao e o 'modus operandi' da Nasa, a agencia espacial dos EUA. A proposta foi elaborada num relatorio de 60 paginas pela comissao criada em janeiro pelo presidente George W. Bush e chefiada por Edward Aldridge Jr, ligado ao Departamento de Defesa e ex-presidente da McDonnell Douglas, uma das megacorporacoes da industria aeroespacial. O relatorio tem um titulo imponente: 'Jornada para inspirar, inovar e descobrir'. Atras de seu texto grandieloquente, alinham-se claramente os interesses da industria privada aeroespacial, empenhada em expandir ainda mais os seus dominios no programa espacial norte-americano. Para Logsdon, a reforma, se aprovada pela Casa Branca e pelo Congresso, produzira' 'a mais radical transformacao na forma como a Nasa faz os seus negocios desde que ela foi criada'. Dai que, na visao do pesquisador, a mudanca encontrara' resistencias tanto dentro da Nasa como no Congresso. Eu me atreveria a acrescentar que ela tambem enfrentara' restricoes e criticas em outros paises e em setores importantes da comunidade internacional. A questao basica parece estar no fato de que a 'mudanca radical' sugerida reduz em muito o papel da Nasa e amplia substancialmente o papel das empresas privadas nas atividades espaciais, especialmente na execucao das missoes de retorno 'a Lua e viagem a Marte dentro do projeto de nova visao espacial anunciado este ano pelo presidente Bush. A Nasa se limitaria a atuar apenas la' 'onde houver demonstracao irrefutavel de que so' o governo pode conduzir a atividade proposta', como nos voos tripulados. As empresas privadas caberia 'o papel principal no fornecimento de servicos 'a Nasa'. Elas ficariam encarregadas de realizar todos os lancamentos nao tripulados para as orbitas da Terra. E' ai que esta' a possibilidade de bons lucros. A Nasa e' definida no relatorio como 'uma reliquia historica', que deveria dar lugar 'a iniciativa privada, capaz, a seu juizo, de promover operacoes mais eficientes, estimular inovacoes e encorajar o crescimento de uma industria espacial privada. Mas as reacoes negativas ao relatorio ja' comecaram a aparecer. John Pike ( http://www.globalsecurity.org ), conhecido estudioso das atividades espaciais nos EUA, lembrou: 'A razao de nos termos perdido a Columbia for termos confiado demais em empreiteiros particulares.' Pike duvida da alardeada eficiencia da empresa privada norte-americana na area espacial: 'A participacao de mais empreiteiros vai apenas resultar em mais desperdicio do dinheiro dos contribuintes.' Na realidade, as empresas privadas nos EUA tem ocupado um lugar cada vez mais destacado no programa espacial americano, de tal modo que nem sempre e' facil perceber onde termina o campo de atuacao da Nasa e onde comeca o campo de atuacao das grandes corporacoes, como a Boeing, a Lockheed Martin, a Raytheon e algumas outras. Por que, entao, esta proposta de 'mudanca radical' nas relacoes entre a Nasa e as empresas privadas do setor? Tudo indica que se trata de ampliar a presenca e a influencia do interesse privado e restringir o papel do interesse publico, expresso pela Nasa interesse agora considerado muito grande, excessivo, pois ocupa areas valiosas vistas como potencialmente lucrativas para as empresas. O assunto, certamente, vai gerar muita discussao, particularmente nesta epoca que antecede a eleicao presidencial nos EUA. Nenhum americano negara' a enorme relevancia da participacao privada nas atividades espaciais do pais. Mas podera' essa participacao substituir praticamente a do Estado? Como e em que patamar estabelecer um novo equilibrio entre o publico e o privado? Tera' o Estado norte-americano decidido abrir mao, em ainda mais larga escala, de seu controle e de sua supervisao que mal ou bem ainda pode introduzir certo nivel de racionalidade e de atencao aos interesses do pais como um todo num setor absolutamente estrategico como o espacial, onde os EUA exercem tranquila lideranca mundial? Qual podera' ser a consequencia disso para os outros paises e para toda a comunidade internacional? O que significa a recomendacao feita pelo relatorio ao Congresso dos EUA para que reexamine os tratados internacionais em vigor a fim de resolver a questao do direito de propriedade no espaco, com vistas a estimular e beneficiar a industria privada? Cabe lembrar que o Tratado do Espaco, de 1967 do qual os EUA sao signatarios reza em seu artigo 2º: 'O espaco cosmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, nao podera' ser objeto de apropriacao nacional por proclamacao de soberania, por uso ou ocupacao, nem por qualquer outro meio.' Esse artigo do principal tratado internacional sobre atividades espaciais e' normalmente interpretado como sendo um obstaculo ao direito de propriedade das empresas privadas no espaco exterior, inclusive na Lua, cujas riquezas naturais ja' estao na mira de empresas norte-americanas. Os advogados das empresas alegam que o referido artigo proibe apenas a propriedade estatal, nao a privada. O argumento e' indefensavel. O Tratado do Espaco regula as atividades espaciais dos Estados, sob a jurisdicao dos quais se encontram as empresas privadas. Logo, o que e' vetado aos Estados e' vetado tambem as suas empresas privadas. Assim sendo e tal visao e' predominante no mundo inteiro , se o governo dos EUA quiser introduzir o direito de propriedade privada no espaco e nos corpos celestes, a comecar pela Lua e Marte, tera', primeiro, que mudar uma legislacao internacional universalmente consagrada. Tera' forca politica para tanto ou decidira' agir por contra propria, sem levar em conta a ordem juridica vigente, como tem ocorrido com frequencia? Lograra' o unilateralismo norte-americano impor o direito de propriedade no espaco para suas empresas? Ou 'ira' para o espaco', no sentido de enfim perder uma parada? (Jose' Monserrat Filho)