20/05/2004
ESPACIAIS (SINDAE) O Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae) foi constituido como herdeiro da estrutura da Missao Espacial Completa Brasileira (MECB), cujo objetivo principal era desenvolver um conjunto de satelites cientificos e seu veiculo lancador. A logica sistemica parece ser um puro produto da historia da MECB, na qual o segmento de lancadores era uma continuacao natural do bem sucedido trabalho de foguetes de sondagem desenvolvido no Centro Tecnico Aeroespacial (CTA), o mesmo valendo para o par Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - sensoriamento remoto. Cabe notar, porem, que o interesse original da Aeronautica nos lancadores tambem decorria da missao dada ao CTA de desenvolver foguetes de cunho militares e misseis. O conceito de organizacao sistemica das atividades espaciais no Brasil, inscrito na Lei 8854, parece ter por objetivo perpetuar a organizacao herdada da ECB, mas introduzindo um novo participante, a Agencia Espacial Brasileira (AEB). Entretanto, esta inclusao aumentou o grau de complexidade do sistema. Num primeiro momento, a acertada decisao de colocar a AEB ao nivel da Presidencia da Republica levou a crer que desta complexidade poderia resultar numa seqüencia de sucessos. De fato, lograram exito os satelites SCD-1 e SCD-2, ambos satelites de coleta de dados, que, no entanto, foram lancados por foguetes estrangeiros. Destaca-se igualmente com honras o programa de satelites sino-brasileiro, no qual diversos colegas erradamente anteviram o malogro motivado por barreiras lingüisticas e culturais. Entretanto, pude observar com tristeza atrasos sucessivos no programa do VLS, a degradacao progressiva das condicoes de trabalho no Instituto de Aeronautica e Espaco (IAE/CTA), e o abandono do projeto por diversos colegas. Tivesse o programa espacial brasileiro sido consolidado de maneira forte sob uma unica bandeira, a tragica seqüencia de insucessos talvez nao houvesse ocorrido. De qualquer modo, o Sindae me parece perpetuar uma estrutura de decisoes programaticas, tecnicas e orcamentarias pouco funcional que, alem disto, praticamente alija do sistema dois membros natos, citados na Lei 8854, que sao as universidades e outras instituicoes de ensino, e a iniciativa privada. Esta exclusao diminui a relevancia do programa espacial para a iniciativa privada, geradora de emprego e de divisas, e para a universidade, geradora e perpetuadora do conhecimento. Igualmente grave, a base de sustentacao politica para a realizacao da Politica Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE) e' assim extremamente estreita. O momento parece oportuno para simplificarmos a execucao da PNDAE, abatendo cercas simbolicas e reais. Acredito ser necessario que, sob a egide de uma Agencia Espacial renovada, sejam reagrupadas numa unica entidade funcional as atividades espaciais civis do segmento de lancadores e de satelites. Esta nova AEB passaria a ser nao somente a promotora do desenvolvimento das atividades espaciais, mas sua propria executora, fato que deveria ser inscrito em Lei. Esta centralizacao funcional, tecnica e orcamentaria permitira, na medida dos recursos disponiveis, uma priorizacao de despesas condizente com as metas estabelecidas na PNDAE. Esta modificacao estrutural, por radical e ousada que pareca, encontra, na curta historia da exploracao do espaco pela humanidade, algumas situacoes analogas. Duas me parecem particularmente relevantes para o caso brasileiro. A primeira, mais antiga, foi realizada apos falhas consecutivas do lancador Europa, desenvolvido pela European Space Research Organization. Foi criada a ESA, Agencia Espacial Europeia, com objetivos de independencia tecnologica e comercial claramente estabelecidos. O resultado, que pode ser medido facilmente hoje, e' o predominio do lancador europeu Ariane no mercado comercial de lancamento de satelites. A segunda reestruturacao e' bem mais recente e ocorreu no Japao, aonde fusionaram duas organizacoes que desenvolviam atividades espaciais independentemente, uma para o ministerio da ciencia e tecnologia e outra para o ministerio da industria e comercio. O impacto que esta fusao tera, a longo prazo, e' dificil de ser previsto, mas espera-se, no minimo, um uso mais racional dos recursos publicos. Uma vez que na PNDAE estao inscritas metas que ultrapassam o mero desenvolvimento da ciencia e tecnologia, contemplando em particular os aspectos comerciais, nao ha' sentido vincular a AEB, mesmo nas suas atribuicoes atuais, ao MCT. A estrutura de vinculacao originalmente inscrita na Lei 8854 tampouco parece ser viavel, por colocar a AEB diretamente sob a Presidencia da Republica. Neste aspecto, talvez a solucao adotada pelos EUA de vincular sua agencia espacial `a vice-presidencia seja a mais adequada. De qualquer modo, a condicao sine qua non para a realizacao bem sucedida da PNDAE e' que ela se torne uma politica de Estado, e nao de governo, o que claramente e' o caso hoje. Alem disto, o Sindae, tal como estabelecido atualmente, me parece ser contrario ao enunciado nos itens VII a XII do Artigo 3º da Lei 8854. Sem um grande envolvimento das empresas nacionais nas atividades espaciais, o beneficio do investimento publico realizado nao sera' transferido para populacao sob a forma de empregos e melhoria na qualidade de vida. Nesta mesma linha, o pais nao pode se dar ao luxo de prescindir do conhecimento existente nas universidades e outras instituicoes de ensino para realizacao das metas da PNDAE. O conhecimento gerado pela interacao entre empresas, institutos de pesquisa e universidades, hoje praticamente inexistente, podera' ser incorporado `a formacao dos futuros profissionais. O exemplo da Petrobras/Cenpes, de parceria entre uma empresa e universidades, deve ser fonte de inspiracao para aqueles que almejam um programa espacial independente, realizado com tecnologia desenvolvida no Brasil e voltado para o bem-estar do povo. Esta parceria, desenvolvida ao longo de diversas decadas, coloca hoje o Brasil como lider mundial em tecnologia de extracao de petroleo em aguas profundas e no refino de oleos pesados. Projetos de desenvolvimento cientifico e tecnologico, envolvendo a Petrobras e universidades, tem sido financiados tanto com recursos diretos da empresa, quanto com recursos mistos oriundos do fundo setorial de petroleo e da empresa. Pela sua capacidade potencial de gerar produtos de alto valor agregado, acredito que a industria espacial brasileira, diminuta quando comparada `a industria do petroleo, deva beneficiar de fortes incentivos para que os desenvolvimentos e as inovacoes sejam realizados conjuntamente com as universidades e com os orgaos executores da PNDAE. Os mecanismos legais existentes para fomentar a parceria entre universidades, institutos de pesquisa e empresas existem, necessita-se apenas prioriza-los pela alocacao orcamentaria e pelo estabelecimento de um plano de metas que estabeleca objetivos claros e o tempo necessario para atingi-los. Dentre estas metas, me parece essencial enfatizar o desenvolvimento conjunto pelas universidades, industrias e institutos de pesquisa de P&D que envolvam intercambio e formacao de pessoal. Acredito que devem ser lancados projetos pilotos federadores dos esforcos de P&D visando o desenvolvimento de conceitos inovadores em areas estrategicas para o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Estes projetos devem permitir tanto o desenvolvimento de prototipos quanto a formacao de doutores, mestres e graduados em conjunto pelos parceiros envolvidos. Ha' mecanismos de fomento pouco aproveitados, como o doutorado sanduiche na industria ou no pais, propicios para desenvolver tais trabalhos. Acredito que uma refundicao do atual Sindae devera' ser realizada com o objetivo de aumentar a base de sustentacao tecnica e politica, levando a inclusao de atores naturais da exploracao espacial que sao as empresas e as universidades. Sem a ousadia de implementar mudancas profundas, e' provavel que a politica espacial brasileira nao logre todos os sucessos possiveis. Finalmente, uma vez que a exploracao espacial e' tarefa de longo prazo, nao podera' haver sucesso duradouro sem que esta se torne uma Politica de Estado. Agradecimentos: Este trabalho foi realizado durante um periodo de licenca do Laboratoire de Combustion et de Detonique do Centre National de la Recherche Scientifique (Franca), com apoio de uma bolsa Profix do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico-CNPq - Brasil. (Luis Fernando (luisfer@..-rio.br) e' do departamento de Engenharia Mecanica da PUC-Rio. Artigo preparado para o 'JC e-mail')