A Era Espacial, inaugurada em 4 de outubro de 1957 com o lancamento do Sputnik I pela ex-Uniao Sovietica, e' filha da mais pura Guerra Fria. O que estava em jogo na epoca era a construcao do primeiro missil balistico intercontinental. Missao: levar a bordo uma bomba atomica ou de hidrogenio, ja' entao inventada e ate testada. Ao lancar o Sputnik I - simples esfera de aluminio, de 58cm de diametro e 84kg, com dois pequenos transmissores de radio de 1W, alimentados com baterias quimicas que emitiam sempre um mesmo som, ''bip-bip-bip'' -, o que Moscou queria dizer e' que ja' tinha meios de atingir o territorio dos Estados Unidos. O fato cientifico, tao alardeado pela midia, era importante, claro, mas o essencial era o efeito estrategico: a partir daquele momento, rompia-se a invulnerabilidade do solo norte-americano. Dai o panico da elite dirigente dos EUA. Tratava-se, portanto, de um confronto brutal entre as duas mais poderosas soberanias reinantes. Durante anos, elas viveram 'a beira do abismo nuclear, ameacando arrastar consigo o mundo inteiro. Por isso mesmo, para disfarcar o imenso perigo latente, faziam questao de reconhecer de publico ser ''do interesse de toda a humanidade a exploracao e o uso do espaco cosmico para fins pacificos'', como diz a introducao do Tratado do Espaco, de 1967, o codigo das atividades espaciais. Ao mesmo tempo, davam aos astronautas o nobre titulo de ''enviados da humanidade ao espaco cosmico'', quando, na verdade, eram todos nao so' cidadaos de uma das potencias em luta como, acima de tudo, militares, totalmente comprometidos com as estrategias das respectivas Forcas Armadas. Assim, apesar dos acenos humanistas, foguetes e satelites sempre estiveram submetidos 'a mais zelosa soberania dos paises fortes e ricos. Nao por acaso, pelo mesmo Tratado do Espaco, cabe aos Estados a responsabilidade pelas atividades espaciais de suas empresas privadas, inclusive pelos danos causados a terceiros, conforme detalha a Convencao sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, de 1972, ratificada pelo Brasil. Nos anos 90, intensificaram-se a comercializacao e a privatizacao das atividades espaciais. Em 1997, pela primeira vez no setor, os investimentos privados superaram os estatais. Mas o crescimento dos negocios espaciais em nada reduziu o poder, nem o dever, de controle dos Estados. Aos paises dependentes tambem interessa defender sua soberania, embora isso lhes seja mais dificil e dispendioso. Dai que convem ao Brasil lembrar que ele continua legalmente responsavel pelos satelites de telecomunicacoes (Brasilsat) da Embratel, como ''Estado lancador'' deles. Tal obrigacao e' permanente e imutavel pela atual legislacao internacional. Ela nao se alterou com a venda da Embratel 'a empresa MCI americana nem vai se alterar com sua revenda 'a Telmex mexicana. Mas o Brasil tem nova e fortissima razao para reafirmar sua responsabilidade no caso e exercer o controle que ali lhe compete. e' que os satelites Brasilsat operam tambem na banda X, transmitindo as informacoes das Forcas Armadas brasileiras. Ademais, por eles passam, igualmente, todas as comunicacoes da midia nacional. Ora, e' simplesmente inadmissivel que servicos tao estrategicos e essenciais fiquem sob o dominio total, o arbitrio absoluto e o criterio meramente comercial de uma empresa privada estrangeira, fora de qualquer controle do poder publico nacional. Certo esta' o governo federal em reabrir a questao, alias, muito mal encaminhada quando da privatizacao da Embratel. Ja' nao vivemos na feroz Guerra Fria de antanho. Mas ainda estamos longe de viver num clima mundial de respeito aos direitos e interesses legitimos de cada pais. A falta de efetiva democracia na vida internacional, o escudo da soberania, sobretudo para os paises mais fracos, e' tao vital quanto o ar que respiramos. (Jose Monserrat Filho e' vice-presidente da Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Especial (SBDA) e editor do 'Jornal da Ciencia'. Jornal do Brasil)