08/04/2004
A proposta susta os efeitos do ajuste complementar entre os governos brasileiro e norte-americano para o desenvolvimento, operacao e uso de equipamentos de voo e cargas uteis ate que esse ato internacional seja apreciado pelo Congresso. A Comissao de C&T, Comunicacao e Informatica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 844/01, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta susta os efeitos do ajuste complementar entre os governos brasileiro e norte-americano para o desenvolvimento, operacao e uso de equipamentos de voo e cargas uteis ate que esse ato internacional seja apreciado pelo Congresso. Os equipamentos e cargas sao para o Programa da Estacao Espacial Internacional, firmado em Brasilia em outubro de 1997. O ajuste preve que a Agencia Espacial Brasileira (AEB) forneceria `a Agencia Espacial Norte-Americana (Nasa) equipamentos que seriam instalados na futura estacao espacial internacional. Em contrapartida, a Nasa cederia `a AEB quotas para a utilizacao da estacao espacial e permitiria ao Brasil enviar um astronauta para o projeto. O projeto dessa estacao e' liderado pelos EUA e conta com a participacao da Russia, da Uniao Europeia, do Japao e do Canada. A materia ainda sera' apreciada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania; e pelo Plenario. (Informe C&T Parlamentar de 7/4)