12/02/2004
O ministro da C&T deu sinal verde ao presidente da AEB, Luiz Bevilacqua, para apoiar a proposta de sediar no Brasil, em novembro proximo, o seminario internacional da ONU voltado `a criacao de competencias em Direito Espacial em paises com programa espaciais importantes. Os dois primeiros workshops da ONU sobre treinamento em Direito Espacial foram realizados na Holanda e na Coreia, respectivamente, em 2002 e 2003, com pleno apoio dos governos destes paises. Os workshops sao promovidos pelos governos dos paises interessados e pelo Escritorio da ONU sobre Assuntos Espaciais, com sede em Viena, Austria. A ideia de trazer para o Brasil o III Workshop da ONU foi levantada no ano passado durante a reuniao do Subcomite Juridico do Comite da ONU para o Uso Pacifico do Espaco, sendo recebida com grande simpatia. A proposta tem sido defendida pela Associacao Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), que tem mais de 50 anos de existencia. Para a SBDA, a unica entidade academica no Brasil envolvida com o estudo do Direito Aeronautico e Direito Espacial - os problemas da regulamentacao indispensavel e complexa das atividades espaciais -, a proposta em questao e' de suma importancia para o pais. Carta neste sentido, foi encaminhada ao ministro Eduardo Campos pelo presidente da SBDA, brigadeiro Adyr Silva. O Brasil ja' desenvolve um programa espacial valioso e mantem cooperacao espacial de peso com varios paises, alem de ser membro do Comite da ONU para o uso pacifico do espaco desde sua criacao em 1959. E precisa formar gente altamente especializada nas questoes juridicas que envolvem todos os projetos espaciais. A realizacao no Brasil do III Workshop da ONU sobre treinamento em Direito Espacial pode representar consideravel impulso entre nos no preparo de novos talentos nesta moderna area juridica, que serao cada vez mais necessarias ao pais. No II Workshop da ONU, reunido na Coreia, dos 100 participantes quase metade eram de juristas, professores e funcionarios coreanos que o governo do pais indicou para se atualizarem na materia. Vale lembrar: a Coreia tem intenso programa espacial e se pos como meta o compromisso de figurar entre os 10 paises com maior destaque no setor ate' 2015. Promovendo entre nos o III Workshop da ONU, o Brasil tera' ainda o beneficio de projetar internacionalmente e, em especial entre os paises emergentes, a imagem de um pais comprometido com o desenvolvimento de um programa espacial amplo e determinado a prestar bons servicos a toda a comunidade mundial. Por essas e outras razoes, a proposta precisa ter o apoio decidido dos Ministerios da C&T e das Relacoes Exteriores. Para completar, a realizacao no Brasil do III Workshop da ONU podera' fazer parte do programa comemorativo aos 10 anos da Agencia Espacial Brasileira, como mais um fator a prestigiar fortemente suas atividades estrategicas ao desenvolvimento nacional. (Jose' Monserrat Filho)