12/02/2004
Talvez pelo fato de o VLS ser projetado e construido pelo parceiro militar do programa espacial (o IAE, Instituto de Aeronautica e Espaco) e de o foguete poder ser adaptado para usos belicos, nesses quase seis meses de investigacao tudo foi cercado de segredo. Faz mais de 200 anos que Immanuel Kant ensinou ao mundo o principio da publicidade, segundo o qual todo ato de governo que necessite de segredo para se realizar e' contrario `a moralidade publica, mas muitos funcionarios publicos brasileiros - em particular nalguns setores dos estamentos militar e diplomatico, em que a nocao de sigilo se confunde com a cultura da corporacao- ainda carecem de aprender essa licao basica. Decerto ha', e deve haver, excecoes ao principio -como situacoes de guerra, ou talvez umas poucas ameacas imaginaveis `a seguranca nacional. Nesses casos, o motivo do sigilo tem de ser regulamentado e demonstrado, e nao ficar ao arbitrio do funcionario em questao. Nao ha' razao `a vista que justifique enquadrar o incendio do terceiro prototipo do foguete VLS (Veiculo Lancador de Satelites) entre tais excecoes. O programa espacial brasileiro e' pelo menos parcialmente civil, sob a egide de uma reparticao civil (a AEB, Agencia Espacial Brasileira, ligada ao MCT), assim como eram civis os 21 funcionarios que morreram no acidente de 22 de agosto de 2003. Em teoria, pelo menos, o Ministerio da Defesa representa a decisao da sociedade e do Estado de por as corporacoes militares definitivamente sob comando e controle civis. Esse ministerio da', no entanto, seguidas demonstracoes de que parece acreditar no oposto do principio civil da publicidade, ao menos no que se refere `a investigacao do acidente. Talvez pelo fato de o VLS ser projetado e construido pelo parceiro militar do programa espacial (o IAE, Instituto de Aeronautica e Espaco) e de o foguete poder ser adaptado para usos belicos, nesses quase seis meses de investigacao tudo foi cercado de segredo. Na sua ultima manifestacao de predilecao desmesurada pela auto-suficiencia, o Ministerio da Defesa fez distribuir `a imprensa um comunicado que daria comichoes em Kant (se e' que ele algum dia foi capaz disso), sob o titulo 'Esclarecimento a Proposito de Noticias Relacionadas ao Acidente com o VLS': 'Com relacao a reportagens veiculadas sobre o acidente com o VLS, em Alcantara, o Ministerio da Defesa reitera (ja' que vem informando normalmente aos jornalistas interessados) que as noticias divulgadas ate' o momento tomam por base informacoes especulativas. A garantia da informacao precisa e nao parcial vira' com o texto final do relatorio da comissao que investiga o acidente e esse relatorio ainda nao foi concluido. 'Ou seja, a titulo de bem informar, esclareca-se: '- Nao há' previsao de data da divulgacao do relatorio sobre o acidente de Alcantara; '- A Comissao que investiga o acidente vem trabalhando ardua, mas normalmente, no sentido de oferecer, tao logo possivel, o relatorio final; '- Assim que houver uma data quanto `a divulgacao do texto final e oficial, o Ministerio da Defesa informara aos orgaos de imprensa; '- O Governo tem todo interesse em prestar esses esclarecimentos `a sociedade e com inteira transparencia.' Em bom portugues: fazemos o que bem entendemos, na hora em que bem entendemos, e daremos satisfacoes ao publico se assim bem entendermos e no momento em que bem entendermos conveniente. Em nome da transparencia, oferecemos cortina de fumaca. E chamamos de 'especulacao' as tentativas de descobrir e entender as dificuldades tecnicas e disputas entre grupos que ja' levaram a varias prorrogacoes dos trabalhos da comissao de investigacao. (Marcelo Leite, Folha de SP)