22/03/2006
O modelo administrativo-governamental do Programa Espacial Brasileiro tem sido bastante discutido e criticado nos últimos anos, através da imprensa, artigos, seminários etc, principalmente após o trágico acidente em Alcântara que vitimou 26 participantes do Programa. É relativamente aceito que a estrutura existente hoje, na realidade desde o início do Programa, é de difícil administração e tende a conflitos e, portanto, a ineficiências. Por outro lado o reparo a esta estrutura enfrenta grandes dificuldades políticas, históricas e até mesmo de desconhecimento mais amplo, pelas esferas mais altas dos governos civis nacionais ao longo do tempo, das particularidades, necessidades, implicações e tecnicalidades desta área. Entretanto, parece-me que uma característica que não se tem discutido de maneira efetiva é a participação da iniciativa privada neste cenário. Muito embora este seja um tema sempre levantado em todos os encontros e planos sobre o PEB, efetivamente muito pouco se tem conseguido no sentido de viabilizar esta participação de maneira significativa e satisfatória para ambos os lados, público e privado. Por outro lado, a visibilidade que o Programa vai adquirindo, com a publicidade dada a ele pelo vôo do nosso primeiro astronauta, a evolução climática global, a necessidade de monitoramento de queimadas e desmatamento, e a maior exposição a que parece se permitir o novo Diretor do Inpe, vão certamente gerar maiores interesses. Estes são apenas alguns exemplos de maior efeito "externo", aos quais se podem juntar um anunciado (pelo Presidente da AEB) aumento orçamentário significativo, o acordo com a China para a continuidade do Programa CBERS, a exportação de foguetes de sondagem, um novo programa de lançadores, um satélite geoestacionário para controle de tráfego aéreo e outros projetos em andamento ou gestação. Tudo isto pode estar apontando para, finalmente, estar nascendo um mercado no país capaz de sustentar o interesse da iniciativa privada nacional pelo PEB. Além disto, coloca-se hoje o desafio em todo o mundo da participação da iniciativa privada no setor espacial. Os recursos públicos escasseiam para serem colocados em missões espaciais em tempos de paz. Os exemplos muitas vezes alardeados de China e Índia não são os melhores, pois estes países têm seus programas espaciais ainda extremamente influenciados por questões não econômicas. Mais significativos são os exemplos de Israel, cada vez mais agressivo com suas empresas de sensoriamento remoto de alta resolução, e o da Rússia, com seus turistas espaciais de US$ 20 milhões. Outros são o Japão, onde as grandes empresas atuam no setor espacial há vários anos, e os EUA, com seus primeiros empresários espaciais para serviços, além da indústria. Há sem dúvida uma grande busca internacional pela viabilidade econômica de projetos espaciais. No Brasil, além de um maior entendimento dos serviços que podem ser prestados pelo setor espacial, com um conseqüente aumento de mercado potencial, há, através da experiência gerada em órgãos públicos, equipes capazes de se encarregar destes desenvolvimentos também na iniciativa privada. Esta estratégia foi sempre considerada mas não sustentada pela falta de um mercado significativo. Este mercado pode nunca vir a ser de grande porte mas, com certeza, terá atrativos capazes de manter empresas nacionais pequenas e médias, com produtos de alto valor agregado, que poderão concorrer no mercado internacional, gerando outras empresas nacionais fornecedoras e também utilizando fornecimento internacional. Isto trará também o benefício de "liberar" as instituições públicas do setor para se dedicarem, como no passado foi, a novos projetos para o avanço tecnológico. Evitando assim o seu aprisionamento a projetos e orçamentos que demandam muito mais habilidades administrativas, gerenciais e de acompanhamento de contratos, do que desafios para o avanço do conhecimento. Obviamente isto requereria uma capacidade de estratégia e planejamento da qual o país não tem dado mostra no setor espacial. Estratégia e planejamento para transferir o desenvolvimento destes projetos para a iniciativa privada, e também para fazer com que os orçamentos para estes projetos não venham somente do MCT, pois os recursos deste Ministério não devem ser utilizados de modo a pagar por todo o setor espacial brasileiro. Assim, outros ministérios interessados nos serviços prestados por projetos espaciais, tais como Defesa, Meio Ambiente, Comunicações, Agricultura, Educação, Desenvolvimento e outros, devem também participar nas dotações orçamentárias para a concretização destes projetos de seus respectivos interesses. Críticos desta estratégia apontam que isto aconteceu na França e nos EUA, por exemplo, com maus resultados para suas respectivas agências espaciais, que passaram a se envolver menos com o desenvolvimento da missão. Isto fez com que o CNES e a Nasa, segundo estes críticos, tenham tido o seu conhecimento para especificar e encomendar projetos e serviços à iniciativa privada diminuídos. Recentemente reestruturações internas nestas agências procuram reverter esta perda. Teria-se que considerar e avaliar este risco no nosso caso, embora aplicável mais aos órgãos nacionais executivos do PEB do que propriamente à AEB. Este novo cenário, com uma maior participação da iniciativa privada para desenvolver projetos espaciais, e orçamentos oriundos de diferentes ministérios, está de acordo com a recém regulada Lei de Inovação Tecnológica. Por ela, estas empresas poderiam, através de contratos e convênios, alugar laboratórios de órgãos públicos, contratar serviços e mesmo pessoal destes órgãos temporariamente, para o desenvolvimento de seus projetos. Hoje isto já acontece, mas não significativamente para a prestação de serviços ao setor privado espacial, e sim a outros setores como o automobilístico, telecomunicações e informática. Por Otavio Durão, pesquisador do Inpe.