05/06/2003
O 'Diario Oficial' da Uniao desta quinta-feira, publica decreto do presidente da Republica, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissao e das funcoes gratificadas da Agencia Espacial Brasileira (AEB). O decreto determina o prazo de 90 dias para aprovacao do regimento interno, pelo MCT. Concedeu 30 dias para publicacao dos titulares dos cargos e delegou ao titular do MCT competencia para designar os integrantes do Conselho Superior da AEB. Pela nova estrutura, a AEB passa a ser dirigida por um presidente e quatro diretores. A Diretoria de Politica Espacial e Investimentos Estrategicos sera' responsavel por identificar e analisar oportunidades estrategicas de investimento no setor espacial, articular a captacao de recursos para seu financiamento, elaborar as propostas de atualizacao da Politica de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), realizar estudos e analises pertinentes 'a area espacial, entre outros. A Diretoria de Satelites, Aplicacoes e Desenvolvimento tera' a funcao de implementar, coordenar e supervisionar os projetos e atividades envolvendo satelites espaciais, cargas uteis e suas aplicacoes, como tambem promover a integracao de instituicoes de pesquisa e ensino nas atividades espaciais e a capacitacao de recursos humanos para o setor. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento ira' implementar, coordenar e supervisionar os projetos de foguetes, veiculos lancadores e centros de lancamento, promover iniciativas de comercializacao de bens e servicos espaciais, atuar na elaboracao de normas espaciais e na concessao de licencas e autorizacoes relativas às atividades espaciais. As diretorias de Satelites e de Transporte Espacial terao, ainda, em comum as funcoes de estimular a participacao do setor produtivo nos projetos sob a sua responsabilidade, promover a transferencia de tecnologia e a difusao dos produtos gerados nos projetos. 'A Diretoria de Planejamento, Orcamento e Administracao compete coordenar e controlar os sistemas de pessoal, organizacao e modernizacao administrativa, informatica, planejamento, orcamento, contabilidade e de administracao federal. Coordenara, ainda, as acoes de planejamento estrategico e de acompanhamento e avaliacao dos planos e programas institucionais. A antiga Diretoria de Cooperacao Internacional passou a ser uma assessoria de assistencia direta ao presidente da AEB, juntamente com a Procuradoria Geral, e o Gabinete. Com a nova estrutura foram remanejados para a AEB dois cargos de Direcao e Assessoramento Superiores (DAS) da Secretaria de Gestao, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao. Da AEB para este ministerio, foram repassados 20 DAS e duas Funcoes Gratificadas (FG). (Assessoria de Comunicacao da AEB)