20/09/2001
O governo federal regulamentou a Lei que criou o Programa de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico do setor espacial - o Fundo Espacial. O decreto, assinado pelo presidente FHC, foi publicado no "Diario Oficial da Uniao" de sexta-feira, dia 15. O decreto (No. 3.915 de 12/9/01) estabelece as atribuicoes do Comite Gestor do Fundo, que ira' definir as areas prioritarias para aplicacao dos recursos nas atividades de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnologico do setor espacial. Os membros do Comite serao designados pelo ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg. O orcamento do Fundo Espacial para este ano recursos e' da ordem de R$ 5,4 milhoes. Os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Comite Gestor serao encaminhados aos ministros da C&T, da Defesa e das Comunicacoes. O objetivo do Fundo Espacial e' estimular a pesquisa e o desenvolvimento ligados 'a aplicacao de tecnologia espacial na geracao de produtos e servicos, com enfase nas areas de elevado conteudo tecnologico, como as de comunicacoes, sensoriamento remoto, meteorologia, agricultura, oceanografia e navegacao. O decreto define, ainda, que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico/CNPq tera' a preferencia para executar projetos que envolvam bolsas de formacao e capacitacao de recursos humanos e o financiamento de projetos individuais de pesquisa. Os recursos para o desenvolvimento desses projetos virao do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (FNDCT). As atividades de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnologico envolvem: projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnologico experimental e de tecnologia industrial basica, implantacao de infra-estrutura para atividades de pesquisa, formacao e capacitacao de recursos humanos e difusao do conhecimento cientifico e tecnologico. (Assessoria de Comunicacao do MCT / JC)