14/02/2006
Publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 6, a portaria nº 63, que designa Gilberto Câmara Neto como novo membro titular do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB). Com a nomeação, Câmara passa a ocupar a vaga que era do atual secretário-executivo do MCT, Luis Manuel Rebelo Fernandes. Câmara é doutor em Computação Aplicada e já teve vários cargos, desde 1980, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também foram designados para compor a instância o tenente-brigadeiro-do-ar Carlos Augusto Leal Velloso, como membro titular, e o brigadeiro-engenheiro Rodolfo Costa Filho, como membro suplente. Os dois representantes do Comando da Aeronáutica foram nomeados por meio da portaria nº 54, publicada no DOU do dia 2. Entre outras atribuições, o Conselho Superior da AEB é responsável por: apreciar propostas de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), para encaminhamento ao ministro da C&T; deliberar sobre as diretrizes para execução da PNDAE aprovada pelo presidente da República; apreciar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos internacionais, no campo das atividades espaciais; e opinar sobre projetos de lei, propostas de decretos e de outros instrumentos legais, relativos às atividades espaciais. A portaria nº 63 está no site http://www.dou.gov.br Já a portaria nº 54, publicada no dia 2, está no link http://www.mct.gov.br/legis/portarias/54_2006.htm.