26/04/2001
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, debateu na quarta-feira por mais de quatro horas, em audiência publica realizada na Comissão de C&T, Comunicacao e Informática da Camara dos Deputados, o acordo de salvaguardas assinado com os EUA, em abril de 2000, para a utilizacao comercial do Centro de Lançamento de Alcantara (CLA). Sardenberg defendeu a ratificacao do acordo pelo Congresso Nacional como a melhor maneira de viabilizar a continuidade do programa espacial brasileiro e rebateu enfaticamente as afirmações de alguns integrantes da Comissão de que o acordo seria lesivo e afetaria a soberania nacional. "Como diplomata de carreira e servidor publico ha' mais de 40 anos sinto que e' profundamente desvirtuoso levantar uma questão como essa. Nao estamos aqui para alienar soberania alguma e, se estivessemos nao seria eu. Jamais compactuaria com isso. Nao tenho mandato para proteger interesses americanos ou de qualquer outro pais. Meu unico mandato e' defender os interesses brasileiros e estou convencido de que estou fazendo isto." Para demonstrar que nao existe nada escuso no acordo, Sardenberg lembrou aos parlamentares que, legalmente, o governo brasileiro poderia simplesmente ter feito um ajuste complementar ao acordo ja' existente com o governo norte-americano, que, como tal, nao teria necessidade de passar pelo Congresso. O ministro ressaltou que fez questão de que o acordo passasse pelo crivo do Legislativo. Ele afirmou que o Brasil e' o unico pais do mundo a submeter este tipo de acordo, que geralmente contem clausulas sigilosas, 'a apreciacao do Congresso. Com o intuito de dirimir todas as duvidas que ainda possam ocorrer, o ministro se comprometeu a acompanhar uma comitiva de parlamentares a Alcantara, nos proximos dias 2 e 3 de maio. Sardenberg tambem vai participar, em Sao Luiz, de audiência publica a ser realizada na Assembleia Legislativa do Maranhao. Ele adiantou que a demora de encaminhar ao Congresso os termos do acordo foi motivada pela necessidade de submete-lo a discussão nos Ministérios da Defesa e Relacoes Exteriores.