01/03/2001
A participacao brasileira no programa da Estacao Espacial Internacional (ISS, sigla em inglês) corre o risco de ser cancelada. O deputado Walter Pinheiro, lider do PT na Camara, apresentou na terca-feira um projeto de 'decreto legislativo' que pede o cancelamento de todas as atividades desenvolvidas pelo Brasil para o projeto da ISS. Segundo o assessor da bancada do PT na Camara para a Area de Relacoes Internacionais e Defesa, Marcelo Zero, o acordo e' inconstitucional porque entrou em vigor 'a revelia do Congresso Nacional. A participacao do Brasil na ISS foi definida em outubro de 1997, como resultado de um ajuste complementar ao 'Acordo Quadro' sobre cooperacao de uso pacifico do espaco, assinado entre Brasil e EUA em marco de 1996. 'Independentemente de ser um ajuste complementar, qualquer acordo que implique encargos para o patrimonio nacional (US$ 120 milhões nesse caso) teria de ser, necessariamente, apreciado pelo Congresso, conforme determina a Constituição Federal', argumentou Zero. O decreto do PT sera' encaminhado para a Comissão de Relacoes Exteriores e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser votado em plenário. A assinatura desse ajuste complementar, segundo o assessor do PT, resultou na previsão de boa parte (cerca de 50%) da verba orçamentaria destinada ao Programa Espacial Brasileiro para a Estacao Espacial e tambem para a Base de Alcantara. 'Tais acordos fazem parte de uma estrategia norte-americana para impedir o desenvolvimento do veiculo lançador de satelites brasileiro e de um programa espacial autonomo por parte do Brasil', afirmou. O diretor da Agencia Espacial Brasileira, Mucio Dias, disse que a entidade e' apenas executora desse ajuste complementar, pois trata-se de acordo feito entre governos. Fonte: Gazeta Mercantil