22/02/2001
O seminário, realizado na sexta-feira, dia 16/2, de 9,30 'as 17h, teve mais de 70 participantes e foi aberto pelo ministro da C&T, Ronaldo Sardemberg, que, no entanto, nao pode ficar para as apresentações e os debates. Duas entidades convidadas apresentaram suas posicoes e opinioes por escrito: a SBPC e a Associacao das Industrias Aerospaciais do Brasil (AIAB). Na abertura, o ministro Sardenberg destacou que o encontro fora sugerido em carta sua 'a presidente da SBPC, Glaci Zancan, ao responder um trabalho critico elaborado por grupo especial da SBPC sobre o Acordo Brasil-EUA de Salvaguardas Tecnológicas para o uso do Centro de Lançamento de Alcantara por empresas norte-americanas. Sardenberg tambem salientou que o seminário ocorria na ocasiao em que a Agencia Espacial Brasileira promove a revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), "onde sao definidas as acoes para implementar a politica espacial brasileira". O ministro frisou que o MCT atribui firme prioridade ao fortalecimento da industria espacial no pais, bem como 'a busca de cooperacao internacional que possibilitem integracao positiva e necessaria entre nossas empresas com as congeneres estrangeiras. Para ele, "e1 desejável e necessário que a industria e as Universidades completem a capacidade em termos de recursos humanos, infra-estrutura e recursos financeiros das instituições governamentais dedicadas ao espaco". Sardenberg afirmou que "uma rapida analise das dificuldades enfrentadas hoje pelo setor espacial brasileiro conduzem a um diagnostico comum a praticamente todos os demais setores de C&T no pais: forte demanda reprimida por recursos financeiros adicionais e necessidade premente de recomposicao dos quadros de recursos humanos qualificados". Ele enfatizou "o empenho do MCT em tornar disponiveis recursos orçamentários adicionais para o PNAE" e acrescentou: "O resultado foi expressivo para 2001, por exemplo, o volume total de recursos para o Programa que fora originalmente fixado no Avanca Brasil em torno de R$ 85 milhões, foi elevado, na Lei Orçamentaria, a R$ 148 milhões. O ministro assinalou ainda que "a media dos recursos programados para o PNAE ao longo dos tres proximos anos situa-se no mais alto patamar ja' atingido, em igual período, desde o inicio das atividades espaciais brasileiras". O documento apresentado pela AIAB apontou a existencia de uma contradicao entre os objetivos traçados pelo PNAE e sua execucao. Enquanto se estabelece o objetivo de apoiar a industria espacial no pais, isso nem sempre se da' na pratica. Segundo o documento, "a execucao desta politica vem se dando de forma desordenada e ate' inconseqüente, sem respeito aos princípios e diretrizes nela estabelecidos, com serios prejuízos ao desenvolvimento tecnologico e economico do pais, dentro de um campo onde o Brasil sera', por sua extensão e dimensão economica, cada vez mais dependente". A Associacao das Industrias Aeroespaciais cita como exemplo que "no período de 95 a 99, com recursos gerenciados pelo Inpe foi contratado junto a empresas estrangeiras um montante da ordem de US$ 40 milhões, enquanto que os contratos com empresas nacionais totalizaram cerca de US$ 4 milhões. Como a atividade espacial e' geradora de tecnologia, o contribuinte brasileiro esta' pagando o desenvolvimento tecnologico no exterior, geralmente para um pais desenvolvido". O documento da AIAB acrescenta a respeito: "Mais recentemente, causou especie a forma de conducao das atividades relativas 'a participacao brasileira na Estacao Espacial Internacional. Nestas ja' foram despendidos recursos entre US$ 20 e 30 milhões, dos US$ 120 milhões orçados para o total do projeto. Em retorno, o único evento efetivo ate' o momento foi a geracao de documentos preliminares de projeto referentes a apenas um equipamento dos seis que o Brasil se comprometeu a entregar 'a Nasa. A participacao de empresas brasileira na execucao do projeto tem sido impedida com argumentos inaceitáveis, em flagrante desrespeito ao que se estabeleceu como justificativa da sua existencia, na respectiva Exposição Interministerial de Motivos." A SBPC, em seu documento, tambem criticou a participacao do Brasil na Estacao Espacial Internacional, em vista de seu "baixo conteúdo tecnologico". Eis a posicao da SBPC com relacao 'a participacao do Brasil na Estacao Espacial Internacional: - "A participacao brasileira na Estacao Espacial Internacional (ISS) e' um dos pontos mais criticos, no entender da SBPC, do programa espacial. Enquanto todos os projetos anteriormente mencionados (Missão Espacial Completa Brasileira - MECB, Satelite Sino-Brasileiro de Recursos Naturais - Cbers, Satelite Cientifico - Saci) sao bem justificados do ponto de vista da coerencia do programa espacial, de sua enfase em benefícios concretos para a sociedade brasileira, e embora necessitando de urgentes ajustes e revisões mereçam o apoio da comunidade cientifica brasileira para sua continuidade e aprimoramento, a participacao brasileira na ISS apresenta serios inconvenientes. Para comecar. o conteúdo tecnologico dos subsistemas contratados ao Brasil e' baixo e nao apresenta nenhuma coerencia com a capacitacao industrial envolvida nos programas anteriormente mencionados. Toda a inteligência do programa esta sendo conduzida pela empresa americana Boeing, sendo as empresas brasileiras subcontratadas para fabricacao de componentes de baixo valor agregado. Como acontece em projetos desta magnitude, os orçamentos estao sendo continuamente majorados, de tal forma que a participacao brasileira (originalmente prevista para UsS 120 milhões) esta' atualmente orcada em mais de Us$ 300 milhões, onde uma parte substancial sera' contratada no Exterior. Os ganhos científicos oriundos da ISS vem sendo questionados no mundo inteiro, pois o possivel retorno na area de biotecnologia (com a producao de farmacos em condicoes do espaco) e' desproporcional ao investimento, ainda mais considerando-se a estrategia estabelecida em programas como o Genoma-Brasil. Louve-se ainda o fato que a ISS tem severos criticos nos paises desenvolvidos. Para citar apenas um exemplo, a revista "The Economist" vem, em artigos sucessivos, denunciando o projeto ISS como desperdício de recursos públicos, cujo retorno sera' insuficiente. A SBPC preocupa-se sobremaneira com o projeto ISS, pois considera-o contrario a toda a politica de investimento que vem sendo conduzida pelo MCT, que enfatiza projetos estratégicos de mobilização cientifica e industrial. O orçamento destinado 'a ISS poderia ser muito melhor empregado em projetos do proprio setor espacial, dando uma completa revitalizacao em programas com o Cbers, o Saci, a MECB e o VLS (Veiculo Lançador de Satelites)." O SBPC concluiu o seminário, "Numa visao retrospectiva, no programa espacial os melhores resultados em areas onde houve forte investimento em pesquisa e capacitacao de pessoal. Os sucessos técnicos e industriais do programa Cbers (Satelite Sino-Brasileiro de Recursos Natuais), Saci (Satelite Cientifico) e SCD-1 (Primeiro Satelite de Coleta de Dados) foram todos conquistados nos subsistemas onde houve forte pesquisa e formacao de pessoal. Neste sentido, nao se pode pensar num programa espacial conduzido unicamente a partir de um grupo de especificacao de sistemas, sem a garantia de existencia de grupos de competência de engenharia espacial, seja na industria, seja na academia. O programa espacial brasileiro esta' presentemente num ponto critico de transicao. Com o risco de simplificacao, pode-se dizer que temos atualmente dois grandes cenários possíveis. No cenário otimista, o PNAE ira' aproveitar a competência instalada e os sucessos conseguidos para desenhar um novo programa, no qual se garanta a competência nacional, em todos os pontos essenciais. Isto inclui todas as fases, desde a concepcao ate' o uso dos dados produzidos pelos satelites. Para tanto, devemos sobremaneira concentrar o foco do programa em aplicacoes concretas, como as proporcionadas pelos SCD-1, Saci, Cbers. No entanto, este cenário so' e' viavel se parcela substancial dos recursos for destinada 'a capacitacao acadêmica e industrial. Precisamos formar novos grupos de engenharia espacial nas Universidades e garantir que as industrias tenham a capacidade de execucao da nova geracao de satelite. De nada adiantara' conceber satelite se eles nao puderem ser executados substancialmente pela industria nacional. No cenário pessimista, o programa sera' reduzido a um grupo de engenharia de sistemas lotado na AEB, que se limitara' a especificar satelites e contratar projetos, sem qualquer acao proativa de fomento 'a capacitacao nacional. O risco deste cenário 'e o PNAE se transformar num programa de exportacao de empregos de alta tecnologia. Na historia brasileira, sao inúmeros os casos em que decisões de governo podem alavancar um setor de inovacao tecnológica ou o inibir o seu crescimento. O programa espacial esta' num destes momentos criticos. A SBPC espera que a sensibilidade demonstrada pelo Ministério da C&T em sua nova gestão, com importantes iniciativas dignas de merito, como os fundos setoriais, tambem seja aplicada para que o programa espacial seja um modelo de desenvolvimento cientifico, tecnologico e industrial para o pais." Ao encerrar o seminário e considerando os bons resultados e o dialogo produtivo e franco que ele proporcionou —, o presidente da Agencia Espacial Brasileira, Gylvan Meira Filho, informou que novo encontro sobre o programa espacial brasileiro sera' reaÜ2ado em setembro deste ano. Gylvan atendeu assim 'a proposta de um dos participantes do seminário. (JMF)