10/12/2010
O governo vai oferecer empregos e outras "compensações" às comunidades quilombolas para tentar resolver o impasse político e jurídico que inviabilizava o início da ampliação do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão.
Uma minuta de decreto ao qual a Folha teve acesso, produzida pela AGU (Advocacia Geral da União), deve ser apresentada ao presidente Lula hoje. O documento estava pronto há pouco mais de dois meses, mas o governo não queria o desgaste político durante período eleitoral.
O decreto estabelece o programa "Alcântara Sustentável", com benefícios aos quilombolas que vivem na região, em troca da ampliação do CLA, onde funciona a Alcântara Cyclone Espace, empresa binacional Brasil/Ucrânia com 100% do capital público (50% de cada país).
"Mais segurança"
A Folha apurou que o Ministério da Defesa quer ampliar o território para mais perto do mar e fazer outros sítios de lançamento de foguetes "com mais segurança". Alguns deles têm 40 metros e levam satélites. No acidente de 2003, que matou 21 pessoas em Alcântara, o foguete tinha 19 metros.
Para conseguir a ampliação do centro de lançamento e, consequentemente, "a segurança", o decreto que chegará às mãos de Lula obrigará 21 das 106 comunidades quilombolas (um total de 408 famílias) a serem realocadas. O CLA, que hoje tem cerca de 8.500 hectares, dobrará de tamanho caso essa proposta seja aprovada.
Compensações
Em troca, o governo oferece, no documento, construção de moradias, garantia de emprego para os quilombolas na construção da base, além de cotas nas escolas que serão construídas para os filhos dos engenheiros e técnicos que se mudarão para a região e acesso aos postos de saúde.
O governo federal decidiu não oferecer compensação financeira aos quilombolas.
O decreto prevê a construção de rodovias para que as comunidades tenham acesso ao mar e continuem a desenvolver sua principal atividade: a pesca. O texto foi construído por 22 órgãos, entre eles Casa Civil, GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e do Meio Ambiente.
O documento tenta resolver uma briga que coloca em lados opostos as pastas com interesse na ampliação da base e aquelas que defendiam os direitos dos quilombolas. Após a aprovação do presidente Lula, o documento será submetido, em janeiro, aos líderes quilombolas.