06/12/2005
'Situação gravíssima". "Violação inadmissível dos princípios da administração pública". "Pôr em risco um investimento de R$ 20 milhões". Estes são alguns trechos de documento do procurador da República, Harold Hoppe, enviado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) questionando a direção do instituto sobre o impasse na conclusão do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais (CRSPE), em Santa Maria, e a instalação da estação de controle de satélites. Desde 2001, a direção do Inpe promove um bloqueio financeiro e político contra a pesquisa espacial em Santa Maria. Por conta disso, uma comissão especial da Câmara de Vereadores levou o caso ao Ministério Público Federal. O procurador começou a investigar o caso, que inclusive já teve recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a conclusão do centro espacial, prevista para 1999. O procurador questiona três pontos principais: ausência de renovação do convênio com a UFSM, contigenciamento de verba prevista no orçamento da União e retida pelo MCT e a falta de local para a instalação da estação de controle de satélites. O Ministério Público Federal também quer saber o que motivou o Inpe a retirar as ações de implantação e manutenção do centro espacial do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), a bíblia dos projetos de pesquisa na área. O instituto colocou o projeto em um programa de desenvolvimento científico, descaracterizando o CRSPE. Detalhe: localizou o projeto na região sudeste do Brasil. - (...) investimentos específico e de alto valor econômico são veladamente abandonados pelo Inpe; a estrutura, os equipamentos já adquiridos, todo o investimento específico perde sentido e a unidade transforma-se em centro de pesquisa, tão somente - alega Hoppe no documento. O que o Ministério Público quer saber: 1) Existe parecer técnico justificando a não-implantação da Estação de Rastreamento em Santa Maria e quais os encaminhamentos dados pela direção do Inpe para que as comissões permanentes do Senado soubessem do fato e analisassem a 'desistência' em instalar a estação? 2) Porque e como o centro espacial foi excluído do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae)? 3) Se o Pnae 2005/2014 foi mudado, qual a posição do Inpe sobre os investimentos já feitos no centro espacial, uma vez que 4/5 da obra já estão concluídos? 4) Quanto é necessário para conclui o prédio-sede do centro espacial (inclusive mobiliário e equipamentos) e da estação terrena? Qual o investimento para 2006? 5) Quem foi responsável pelo relatório de atividades do Inpe (2003) e que considerou cumprida a ação 1275 (instalação do centro espacial), com o objetivo de excluir a ação do Pnae? Tal informação foi encaminhada ao Congresso Nacional? Como? 6) Por que o contigenciamento (retenção) das verbas previstas para encerramento da construção do prédio-sede? 7) Desde a assinatura do convênio com a UFSM, quantos servidores do Inpe foram designados para trabalhar na unidade? Quantos atuam hoje em São Martinho da Serra (no observatório), que também faz parte da proposta? Documentos solicitados: - Cópia de todos os atos administrativos (com identificação dos responsáveis) que deram causa à exclusão do centro espacial do Pnae (0464) e colocação num programa de desenvolvimento científico - Cópia de todos os atos administrativos que incluíram a ação de funcionamento do centro espacial em investimentos previstos para a região sudeste do país - Justificativa com prova documental do contigenciamento do repasses previsto no orçamento da União para o centro espacial, ano a ano. O impasse espacial - O centro espacial, localizado no campus da UFSM sofre, desde 2001, um boicote político comandado pela direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que deixou de repassar para a obra mais de R$ 13 milhões. - O Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais (CRSPE), tem sua sede no campus da UFSM (ainda inacabada). Está previsto no projeto original a instalação de um Observatório Espacial em São Martinho da Serra (já em funcionamento) e uma Estação Terrena de Rastreio e Controle de Satélites em Pains (continua só no papel) - O projeto já consumiu, desde 1997, quase R$ 20 milhões - A ação da direção do Inpe foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril de 2004. O acórdão 406/2005 do tribunal o recomendou ao ministro da C&T e ao diretor do Inpe que, entre outras coisas, concluam as obras no centro espacial, renovem os convênios com a UFSM, contratem funcionários, instalem os equipamentos já adquiridos e repassem os recursos destinado pelo Congresso Nacional para a implantação do centro. Nada foi feito. - Em agosto de 2005, a Câmara de Vereadores aciona o Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências quanto à conclusão do Centro Espacial. O MPF está agindo.