23/08/2008
22/08/2008. No dia em em que a maior tragédia da história do programa espacial brasileiro completa cinco anos, o governo federal chega ao oitavo mês do ano sem ter executado nenhum investimento em ações relativas à base de Alcântara com recursos do Orçamento deste ano. Em 22 de agosto de 2003, o incêndio do VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites) na base maranhense matou 21 pessoas. Segundo dados da execução orçamentária do Pnae (Programa Nacional de Atividades Espaciais) deste ano, de um investimento autorizado de R$ 62 milhões para sete ações, a AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Comando da Aeronáutica, órgão responsável por uma parcela de 0,3% dos investimentos previstos, ainda não desembolsaram nenhum centavo. O presidente da AEB, Carlos Ganem, há cinco meses no cargo, disse à Folha que uma das razões para a baixa execução orçamentária é o fato de "não ter espaço para ser maior". Segundo ele, a questão pode ser vista como a relação "entre o ovo e a galinha. "A baixa execução pode estar ligada à inexistência de um mercado forte para atividade espacial", disse. O Pnae nem chegou a ser incluído entre os 101 programas prioritários do governo para 2008, segundo lista anexada à Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada no ano passado e que serviu de parâmetro para o Orçamento deste ano. As únicas ações do governo relativas a investimentos em Alcântara no Orçamento deste ano foram referentes a reservas de recursos - os chamados empenhos. Até o início de agosto, R$ 20,1 milhões haviam sido reservados, mas ainda estavam pendentes de execução. Desse dinheiro, R$ 20 milhões foram empenhados em julho, referente a "Estudos para a implantação do Centro Espacial de Alcântara". O valor, no entanto, permanece nos cofres do governo federal. Essa ação não constava da lei orçamentária anual e só foi criada no mês passado, juntamente com a abertura de um crédito extraordinário de R$ 40 milhões. A medida veio após contestações do TCU (Tribunal de Contas da União). A equipe técnica do tribunal detectou, no ano passado, um sobrepreço de R$ 122 milhões no edital de licitação para as obras do Centro Espacial de Alcântara, inicialmente orçadas em mais de R$ 600 milhões. Em março deste ano, apesar de os técnicos terem pedido a anulação do edital, o TCU decidiu manter a concorrência, sob a condição de a AEB reformular uma série de pontos no edital. No entanto, no dia 6 de junho, a própria agência espacial decidiu revogar a licitação e reformular o projeto. Até a primeira quinzena de agosto, o R$ 1,4 milhão gasto pelo governo em sete ações ligadas a Alcântara se referiam a despesas correntes, como pagamento de diárias e compra de material de consumo. No ano passado, os investimentos do governo em ações ligadas ao desenvolvimento da estrutura de Alcântara chegaram a R$ 39,3 milhões, segundo dados do Orçamento. Apesar do fraco desempenho até o momento na execução orçamentária, a destinação de recursos para o Programa Nacional de Atividades Espaciais subiu 480% desde 2003, ano da tragédia no centro de lançamentos no Maranhão. O orçamento total autorizado para o Pnae passou de R$ 35,9 milhões, há cinco anos, para R$ 208,7 milhões neste ano. Empossado em março no comando da AEB (Agência Espacial Brasileira), Carlos Ganem admite que a execução financeira dos investimentos previstos no Programa Nacional de Atividades Espaciais no orçamento deste ano é "baixa". No entanto, citou pendências relativas à titularidade de terras em Alcântara (MA) e um mercado fraco no setor espacial no país como razões para a baixa execução do orçamento este ano. O presidente da AEB também citou o fato de a renovação da agência ter sido concluída no início de julho. Ganem disse que a nova licitação para a construção do Centro Espacial de Alcântara, anulada pela própria AEB em junho deste ano e que vem sendo reformulada, será realizada em setembro. Já a reconstrução da torre de lançamento do VLS está prestes a ser retomada, segundo Ganem, com recursos já reservados. A obra, interrompida pelo TCU, foi liberada este ano pelo tribunal.