26/12/2006
15/12/06. O orçamento do Programa Espacial Brasileiro, que atingiu R$ 257 milhões em 2006, pode baixar para R$ 240 milhões em 2007, se o Congresso Nacional não aprovar emendas que suplementam a proposta enviada pelo Executivo A informação foi dada ao Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB), reunido na terça-feira, dia 12, em Brasília, pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Sergio Gaudenzi. O orçamento da AEB está comprometido com a continuidade dos programas de lançadores, de satélites e centros de lançamento, entre outras ações. Para 2007, por exemplo, estão previstos a construção de uma Maquete de Integração de Redes Elétricas (MIR) do Veículo Lançador de Satélites (VLS), o lançamento de um foguete de sondagem a partir de Alcântara (MA) e a finalização da integração do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers-2B), a ser lançado no mesmo ano a partir da China. Em relação a lançamentos, a AEB prepara a abertura consulta pública sobre “Regulamento de Segurança Espacial”, aplicável às atividades desenvolvidas nos centros de Lançamento de Alcântara (CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI). O documento será disponibilizado em breve no site da Agência por três meses e receberá contribuições via correio eletrônico. Registro – O Conselho Superior da AEB aprovou, na mesma ocasião, a Resolução nº 69/CSP/AEB sobre a criação, na AEB, do Registro Nacional dos objetos espaciais lançados a partir do Brasil e, portanto, sob a responsabilidade do Estado brasileiro. A criação do Registro Nacional de Objetos Espaciais lançados a partir do Brasil é um dos requisitos da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual o Brasil aderiu no começo deste ano. Essa convenção obriga os países partes a registrarem de objetos espaciais lançados a partir de seus territórios junto à Secretaria-Geral da ONU e, internamente, num registro nacional. O Conselho Superior da AEB é composto por membros de ministérios, comunidade científica e setor industrial, entre outros. Na reunião aqui referida, tomaram posse o representante titular do Ministério da Fazenda, Daniel Sigelmann, o titular do Comando da Marinha, contra-almirante José Aloísio de Melo Pinto e o suplente do Comando do Exército, coronel Pedro Ronalt Vieira.